Artigo 311 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 311 - A defesa só poderá versar sobre força maior, coação ilegal ou motivo legalmente justificável. (NR)
- Redacao dada pelo artigo 1º, V da  Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003.    
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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Página 1921 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Dezembro de 2022

Processo XXXXX-65.2022.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Rogerio Blaia Bonin - - Elioenai Pereira…
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Página 31 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2022

Rafael Josimar da Silva, 38662270867, 44769190, 1, 30/05/2022; Rafaela Aparecida Silva Almeida Flávio, 45494190838, 57544019, 1, 20/09/2022; Rafaela Pereira Hummel, 44938729857, 38125732, 1,…
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Página 37 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2022

Educação GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário, de XXXXX-11-2022 PROCESSO: XXXXX/2022 (01 Volume) INTERESSADO: Adriana Galvão Vieira, RG nº 22.897.419-7 ASSUNTO: Processo Administrativo…
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Página 65 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselheiro Renato Martins Costa, Relator do processo TC-008493.989.20-6, que trata de prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Mauá à Fundação…
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há 2 anos

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2022

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL Centro de Atividades Administrativas XVIII - Barretos Despacho do Diretor Técnico II- Subst. de XXXXX-7-2022. Concedendo, com base no contido Comunicado DPME 93,…
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há 2 anos

Página 99 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Maio de 2022

EE Lurdes Penna Carmelo-Profa.,CTD.35/2018,pub 06/03/2018,vig 19/04/2022 -Professor Educacao Basica II-Michelle Cristina Alves dos Santos,RG XXXXX,F/N=01-I, EE Lurdes Penna…
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há 2 anos

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2021

Educação GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções SEDUC, de XXXXX-12-2021 Cessando, a pedido e a partir de 01/12/2021, os efeitos da Resolução SEDUC de 12, publicada em 14/05/2021, na parte em que prorrogou o…
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há 4 anos

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Maio de 2020

APOSTILA DO DIRETOR II DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS DE 28/05/2020 A Diretora II do CRH da Diretoria de Ensino da Região de São José dos Campos, no uso de sua competência conferida pelo Decreto nº…
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há 5 anos

Página 79 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2019

citado, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos…
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há 5 anos

Página 12 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Julho de 2019

Administrativo, do SQC-III-QSAP, efetivo, classificada à época dos fatos, na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, à penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, em…
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