Artigo 26 Lc nº 467 de 02 de Julho de 1986 de São Paulo

Lc nº 467 de 02 de Julho de 1986

Concede gratificação a funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências
Artigo 26 - Para a incorporação prevista no artigo 1.º da Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985, serão consideradas as gratificações percebidas em diferentes órgãos ou Poderes do Estado.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-98.2014.8.26.0053 São Paulo

Registro: 2015.0000971464 AC nº 1.000.XXXXX-98.2014.8.26.0053 - São Paulo - 6a Vara da Fazenda Pública Voto nº 33.679 Apt e . FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apd o . JOÃO EDUARDO MENEZES EUGÊNIO (AJ)…
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há 4 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: XXXXX-75.2022.8.26.0053 São Paulo

Registro: 2024.0000028120 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº XXXXX-75.2022.8.26.0053 , da Comarca de São Paulo, em que é recorrente JUÍZO EX…
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há 12 dias

Contrarrazões - TJSP - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO RECORRIDO: E OUTROS " Com a lei, pela lei e dentro da…
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há 19 dias

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: XXXXX-30.2022.8.26.0053 São Paulo

Registro: 2024.0000056141 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº XXXXX-30.2022.8.26.0053 , da Comarca de São Paulo, em que é recorrente SÃO PAULO…
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há 19 dias

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: XXXXX-30.2022.8.26.0053 São Paulo

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR INATIVO. GRATIFICAÇÃO INCORPORADA. Pretensão ao (i) reconhecimento do direito do policial militar inativo à …
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há 14 dias

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: XXXXX-13.2023.8.26.0053 São Paulo

Registro: 2024.0000366527 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº XXXXX-13.2023.8.26.0053 , da Comarca de São Paulo, em que é recorrente JUÍZO EX…
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há 17 dias

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-36.2019.8.26.0053 São Paulo

Registro: 2024.0000357925 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-36.2019.8.26.0053 , da Comarca de São Paulo, em que é apelante SILVIO CESAR DA CRUZ (JUSTIÇA…
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há 12 dias

Contrarrazões - TJSP - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO RECORRIDO: E OUTROS " Com a lei, pela lei e dentro da…
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há 24 dias

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-78.2023.8.26.0053 São Paulo

Registro: 2024.0000331538 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-78.2023.8.26.0053 , da Comarca de São Paulo, em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO, é apelada…
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há 11 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Condenatória de Rito Ordinário para Pagamento e Incorporação de Gratificação de Representação c/c Liminar - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - SP. , brasileiro, casado, policial militar 2º. sargento inativo, portador do RG. sob o nº. SSP- SP,CPF. nº.
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