Art. 6 do Decreto 9667/19

Decreto nº 9.667 de 02 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Art. 6º O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá editar regimento interno abrangendo todas as unidades administrativas integrantes de sua estrutura regimental, ou regimentos internos específicos abrangendo uma ou mais unidades ou subunidades administrativas, detalhando as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as suas competências e as atribuições de seus dirigentes.
Parágrafo único. Os registros referentes ao regimento interno serão realizados no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até a data de entrada em vigor do regimento interno ou de suas alterações.

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2020

PORTARIA Nº 23, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no…

Página 2 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Janeiro de 2020

leia-se: "5.2.4 Cópia do Título de Inscrição de Embarcação - TIE válido ou a cópia da Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM) legível." IV - No item 5.5, do Edital de Credenciamento nº…

Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2019

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE Nº 3.761, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera o Anexo à Portaria nº 186, de 11 de setembro de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e de redução de…

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2019

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Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2019

§ 10. Nas ausências e nos impedimentos do representante de que trata o inciso I do caput , o seu suplente representará o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no CNPCT e caberá ao…

Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.419, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera o Anexo à Portaria nº 186, de 11 de setembro de 2019, que dispõe sobre…

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2019

b) autarquias federais; c) fundações públicas federais; e d) empresas estatais dependentes de recursos do Tesouro Nacional para o custeio de despesas de pessoal ou para o custeio em geral.

Página 74 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2019

I - serem vedados, não permitir derramamentos, contato indevido com a carga ou, ainda, exalação excessiva de odores; II - serem dotados de estruturas mecânicas que facilitem o carregamento e…

Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

Nº 512, de 14 de outubro de 2019. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar…

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.085, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do…
Termo/Assunto relacionado