Lei nº 12.852 de 05 de Agosto de 2013

Lei nº 12.852 de 05 de Agosto de 2013

Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos, Advogado
Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos
há 22 dias

Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024

Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024. CORTE ESPECIAL Processo EREsp 2.066.868-SP , Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 3/4/2024, DJe 9/4/2024. Ramo do…
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Aleixo advocacia criminal , Advogado
Aleixo advocacia criminal
há 24 dias

Estupro de vulnerável Erro de proibição Prioridade absoluta da criança na primeira infância.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do REsp n. 1.480.881/PI, firmou entendimento no sentido de que, "para a caracterização do crime de…
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Beatriz De Sá Cavalcante, Advogado
Beatriz De Sá Cavalcante
há 3 anos

Princípios das políticas públicas de juventude

É preciso acreditarmos nos jovens e darmos possibilidade e capacitação para que sejam capazes de criarem um presente e futuro com sucesso e habilidades para um novo tempo aonde jovens adquirem…
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Guilherme de Souza Nucci, Juiz de Direito
Guilherme de Souza Nucci
há 4 anos

[Criminal] Resumo do Informativo n° 965 do STF

Brasília, de 3 de 7 de fevereiro de 2020 Data de divulgação: 12 de fevereiro de 2020 Sumário Plenário Interrupção de prescrição e acórdão confirmatório de sentença condenatória Repercussão Geral Art.
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Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
há 5 anos

Três comissões realizam reuniões e aprovam cinco projetos nesta terça-feira

As Comissões de Juventude, de Cultura e Esporte e a de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovaram, na tarde desta terça-feira (17/09), cinco projetos, sendo um de…
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Câmara dos Deputados
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há 5 anos

CCJ aprova projeto sobre divulgação do Estatuto da Juventude

Os governos deverão promover ações destinadas a ampliar o acesso ao conteúdo do estatuto A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto…
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Senado
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há 5 anos

CDH aprova reserva de vagas para jovens de baixa renda em ônibus semiurbano

Foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (7), proposta que preenche uma lacuna no dispositivo do Estatuto do Juventude que reserva vagas para…
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Senado
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há 5 anos

Aprovado projeto que cria frente parlamentar em defesa da juventude

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas para a Juventude (PRS 30/2019). O texto será encaminhado à promulgação.
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Senado
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há 5 anos

Plenário aprova urgência para proposta de criação da Frente da Juventude

A criação da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude será votada no Plenário do Senado na próxima sessão deliberativa. Os senadores aprovaram nesta terça-feira (16) urgência…
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Ministério Público Federal
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há 5 anos

MPF em Minas obtém decisão para que SUS amplie fornecimento de sistema de FM a estudantes com deficiência auditiva

A Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, obteve liminar, em ação civil pública, que obriga o Ministério da Saúde (MS) a adotar…
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