Inciso VI do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2° Se o homicídio é cometido:
VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015) (Vide Lei 14.717, de 2023)
David Vinicius do Nascimento Maranhão, Advogado
David Vinicius do Nascimento Maranhão
há 2 anos

Recurso de Apelação - Dosimetria Tribunal do Júri

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA XXXXXX Autos nº: XXXXXX MÉVIO , já devidamente qualificado nos autos do processo em…
2
0
Lucas Oliveira, Estudante de Direito
Lucas Oliveira
há 2 anos

Modelo Relaxamento Prisão Preventiva

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal de __ Tício, Solteiro, inscrito no CPF sob o nº XX, detentor do Registro Geral nº XXX, residente e domiciliado na rua XXXX nº, , vem…
3
2
Marinho Advogados, Advogado
Marinho Advogados
há 2 anos

RESE - Exame 31 - Penal

[ OAB 31 – RESE ] Rômulo, nascido em 04 de abril de 1991, em Maricá, ficou inconformado por encontrar, em 02 de janeiro de 2010, mensagens de sua esposa Paola, nascida em 06 de junho de 1992, para…
1
0
Marcio Andrio, Advogado
Marcio Andrio
há 2 anos

Queixa-Crime Substitutiva da Denúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR DA COMARCA .... (espaço de 10 linhas) Fulano (qualificação), por intermédio do seu advogado infra-assinado,…
3
1
Ana Vitoria Garcia, Estudante de Direito
Ana Vitoria Garcia
há 2 anos

Recurso em Sentido Estrito Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI COMARCA DE MARICÁ – RJ Autos nº ... RÔMULO , já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, vem, por…
6
3
Dr Edson Cardoso, Advogado
Dr Edson Cardoso
há 3 anos

Modelo -Recurso de Apelação- Homicídio Qualificado. Art. 121, §2º, I e IV, VI c.c. §2°- A §7° III do CP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAÇUAI/MG Processo nº: XXXXXXXXXX XXXXXXXXX , já qualificado nos autos da ação penal acima indicado, por seus…
3
0
Juan Santana, Advogado
Juan Santana
há 3 anos

Habeas Corpus- Liminar- Ausência fundamentação- Ausência periculum Libertatis.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. PROCESSSO n.º IMPETRANTE: PACIENTE : Autoridade apontada como Coatora : M.M Juíza de Direito da…
3
0
Iara Caryne Feitosa Silva, Estudante de Direito
Iara Caryne Feitosa Silva
há 4 anos

Modelo Denúncia Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XX - UF Processo n°: 0000 Delito: art. 121, §2º, inciso VI, do Código Penal Brasileiro c/c art. 7° inciso I da Lei…
1
0
Manoel Apolinário Filho, Estudante de Direito
Manoel Apolinário Filho
há 4 anos

Modelo Denúcia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL D COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE Processo n°: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Delito: art. 121, §2º, incisos II, III, IV e VI, do Código…
4
3
Maria Aline dos Santos Fernandes, Procurador e Advogado Público
Maria Aline dos Santos Fernandes
há 5 anos

Denúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CRIMINAL D COMARCA DE ... Processo n°: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Delito: xxxxxxxxxxxxxxx Indiciado: xxxxxxxxxxxxxxxxxx Vítimas:…
20
0