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17 de junho de 2019
Artigo 474 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 474 da Lei 13105/15 Jurisprudência

(1.681)
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 57062920115010000

DE DISPOSITIVO DE LEI. ART. 485, V, DO CPC/1973 . PREVI-BANERJ. TERMO DE ADESÃO, QUITAÇÃO, TRANSAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS COM SUB... a formação do título exequendo e foi arguida em embargos à execução . Por isso, não há ofensa ao art. 474 do CPC...-se, a hipótese, de ação rescisória ajuizada com fulcro no inciso V do ...

Agravo de Instrumento: AI 70080584824 RS

houve intimação de data e local para início da produção da prova, como estabelece o art. 474 do CPC . Tampouco..., ao que se verifica, foi atendido o disposto no § 2º do art. 466 do CPC , pelo qual o perito deve assegurar aos assistentes... da perícia, pois ofendido o princípio do contraditório. DERAM PROVIMENTO. UNÂN...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50250537920194040000 5025053-79.2019.4.04.0000

material (Lei 1.533 /1951, art. 6º , c/c arts. 15 e 16 ; STF, Súm. 304). Discute-se, porém, qual o exato motivo... do ato; (b) na ação coletiva em defesa de direito difuso ou coletivo ( CDC , art. 103 , I e II , Lei 7.347 /1985, art. 16...) na ação coletiva em defesa de direito difuso ou coletivo ( CDC , art. 103 , I ...

AGRAVO DE PETICAO: AP 15105520105030142 0001510-55.2010.5.03.0142

rejeição do pedido (arts. 474 do CPC /73 e 508 do CPC /15). Por conseguinte, devem ser estritamente obedecidos os parâmetros... Pertence AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. ART. 879 , § 1º , DA CLT . LIQUIDAÇÃO. ADSTRIÇÃO AO COMANDO EXEQUENDO. ALCANCE... DO JULGADO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA DECISÃO. Nos termos do ar...

Apelação Cível: AC 3018069720148240022 Curitibanos 0301806-97.2014.8.24.0022

. CARÊNCIA DE AÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 573.232 AOS PROCESSOS.... TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 02/12/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-266 DIVULG 14-12-2016 PUBLIC 15-12-2016..." (Reclamação 35.652-SC (2018/0066609-106-04-2018, rel. Ministro Luis Fe...

Agravo de Instrumento: AI 70079989786 RS

do que estabelece o art. 474 do CPC, com correspondência no art. 508 da novel legislação processual. Dado parcial... provimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento 70079989786, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 29/05/2019)....

APELAÇÃO: APL 4809864320158190001

DO ARTIGO 474 DO CPC/15 (RESP 1364911/GO, JULGADO EM 01/09/2016). NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE A INTIMAÇÃO POR INTERMÉDIO...

APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 275101720154039999 SP

da prova pericial, como prevê o disposto no art. 474, do CPC - Ocorre que, para comprovação da especialidade do labor, faz... probatória - Desse modo, vulnerou-se o princípio da ampla defesa, esculpido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição... de infringência aos princípios do livre acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, ...

Agravo de Instrumento: AI 70081093502 RS

extensível ao... sucessor o benefício previsto no art. 18, d, da Lei 6.024/74. Desprovimento. - DEPÓSITO. A partir... do recurso pela decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no RE 632.212, inclusive já revogada, pois a execução... individual da sentença coletiva, proferida na ação civil pública 583.00.1993...

APELACAO: APL 2374044720158090003

? Nos termos do art. 474, do CPC, existindo cláusula resolutiva expressa no ajuste e comprovado o descumprimento...APELACAO APL 02374044720158090003 A C Ó R D A O VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível .... A C Ó R D A O VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível 237404.47,...

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