Artigo 474 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5026961-40.2020.4.04.0000 5026961-40.2020.4.04.0000

do processo eletrônico (e-ProcV2). Por conseguinte, na forma do artigo 16 da Resolução 17, de 26 de março de 2010... artigo 516 do CPC/15 , referente ao Juízo competente para o processamento do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5051852-62.2019.4.04.0000 5051852-62.2019.4.04.0000

da contribuição sobre a comercialização da produção rural, prevista no art. 25 , I e II , da Lei 8.212 /91, condenando a União à... artigo 22 , I e II da Lei 8.212 /91. Contudo, tal alegação é …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5006290-66.2016.4.04.7200 SC 5006290-66.2016.4.04.7200

da contribuição sobre a comercialização da produção rural, prevista no art. 25 , I e II , da Lei 8.212 /91, condenando...), contida no artigo 22 , I e II da Lei 8.212 /91. Contudo, tal alegação …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0063718-21.2008.8.07.0001 DF 0063718-21.2008.8.07.0001

da realização da prova pericial, bem como oportuniza aos assistentes técnicos o acompanhamento das diligências. Art. 466... e 474 do CPC. 2. In casu, restou demonstrado que as partes foram …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5026565-63.2020.4.04.0000 5026565-63.2020.4.04.0000

em vista o advento do processo eletrônico (e-ProcV2). Por conseguinte, na forma do artigo 16 da Resolução 17, de 26 de março... prevista no artigo 516 do CPC/15 , referente ao Juízo competente para …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5026562-11.2020.4.04.0000 5026562-11.2020.4.04.0000

, na forma do artigo 16 da Resolução 17, de 26 de março de 2010, que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito... artigo 516 do CPC/15, referente ao Juízo competente para o processamento …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0025878-97.2017.8.19.0042

pericial. Necessidade. Artigo 474 do CPC. Prova pericial que se mostra imprescindível para a quantificação da indenização. Sentença anulada. Recurso provido....

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5026309-23.2020.4.04.0000 5026309-23.2020.4.04.0000

-se em definir se a regra contida pelo artigo 516, II, do CPC/15, que estabelece como Juízo competente para o processamento... sucedida pela União, consoante o disposto no art. 2º da Lei 11.483, de …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0171489-44.2016.8.19.0001

. DPVAT . NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA MÉDICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1.Art. 474 do CPC/15 . 2.Recaindo...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5038588-80.2016.4.04.0000 5038588-80.2016.4.04.0000

5026194-18.2015.4.04.7100, julgado em 16/12/2015. Entendo, em princípio, que o marco relevante para a alegação..., segundo o voto do Relator, Ministro Luiz Fux: I - O art. 1º-F da Lei 9.494 /97, …