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15 de novembro de 2018
Inciso I do Parágrafo 4 do Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 334, § 4, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

§ 4o A audiência não será realizada:

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

Cumprimento de Sentença - 14/11/2018 do TJPA

.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o processo sem análise de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC/15... por seus próprios fundamentos, nos termos do art.46,da Lei 9.099/95. Recurso conhecido e improvido. (Processo 024.2012.915.373-0... para o dia13 de março de 2019, às 10:30 horas,conforme dispos...

Andamento do Processo n. 1019931-60.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

. 334 , § 4º , I , do CPC , a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse... na pessoa de seu advogado ( CPC , art. 334 , § 3º ). Cite-se e intime-se as partes rés, dando-se-lhe ciência... (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência ( CPC , art. 334 , § 5º ). ...

Andamento do Processo n. 1028257-09.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

da data da audiência ( CPC , art. 334 , § 5º ). Anoto que, conforme disposto no Art. 334 , § 4º , I , do CPC , a audiência... , art. 334 , § 3º ). Cite-se e intime-se a parte ré, dando-se-lhe ciência de que poderá oferecer contestação, por petição..., revertida em favor do Estado ( CPC , art. 334 , § 8º ). Cabe lembra...

Andamento do Processo n. 1028604-42.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

autora na pessoa de seu advogado ( CPC , art. 334 , § 3º ). Cite-se e intime-se a parte ré, dando-selhe ciência...) dias de antecedência, contados da data da audiência ( CPC , art. 334 , § 5º ). Anoto que, conforme disposto no Art. 334... , § 4º , I , do CPC , a audiência não será realizada se ambas as partes manifest...

Andamento do Processo n. 1014228-37.2018.8.26.0032 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

-se. Disciplina o inciso I do § 4º do art. 334 do CPC, que a audiência de conciliação ou mediação só não será realizada... de seus advogados. Ocorrendo a hipótese prevista no art. 334, § 4º, inciso I do CPC, será considerado como termo inicial para... da parte autora quanto ao seu desinteresse na audiência de conciliaç...

Andamento do Processo n. 1001949-16.2018.8.26.0615 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

por apenas uma das partes, não é motivo de cancelamento da Audiência de Conciliação (art. 334 , § 4.º , I , do CPC ), ficando... articulados pela parte autora (artigos 334 e 335 , I , do CPC ). 5. O desinteresse na composição consensual, manifestado... composição. 3. ARBITRO em R$ 70,00 (setenta reais) os honorários d...

Andamento do Processo n. 1002057-45.2018.8.26.0615 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

, não é motivo de cancelamento da Audiência de Conciliação (art. 334 , § 4.º , I , do CPC ), ficando indeferido, desde já... em R$ 70,00 (setenta reais) os honorários do conciliador/mediador, nos termos do art. 13 da Lei 13.140 /2015, a serem... (artigos 334 e 335 , I , do CPC ). 5. O desinteresse na composição consens...

Andamento do Processo n. 1002060-97.2018.8.26.0615 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 14/11/2018 do TJSP

de cancelamento da Audiência de Conciliação (art. 334 , § 4.º , I , do CPC ), ficando indeferido, desde já, eventual... do artigo 13 da Lei 13.140 /2015, a serem depositados pela parte autora em 5 (cinco) dias. Em qualquer caso, observar..., os fatos articulados pela parte autora (artigos 334 e 335 , I , do CPC ). Do ...

Andamento do Processo n. 1001227-95.2018.8.26.0060 - Divórcio Litigioso - 14/11/2018 do TJSP

da audiência de conciliação apresentado pelo reú, quando ocorrer a hipótese do artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC; iii) prevista..., às 15:00 horas. 3. Intime-se a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º), ficando a mesma advertida... autora, anotando-se. 2. Nos termos do artigo 334 do CPC, designo audiê...

Andamento do Processo n. 1001651-24.2018.8.26.0615 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

uma das partes, não é motivo de cancelamento da Audiência de Conciliação (art. 334, § 4.º, I, do CPC), ficando... (setenta reais) os honorários do conciliador/mediador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015, a serem depositados... título executivo judicial (arts. 149 e 515, V, do CPC). 4. Cite-se, pessoalmente, c...

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