Art. 334, § 4, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
§ 4o A audiência não será realizada:
I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

Andamento do Processo n. 1020598-51.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1020598-51.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL XXI DE ABRIL - Vistos. Complemente o autor a taxa de citação...

Andamento do Processo n. 1009828-96.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1009828-96.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Liandra Oliveira de Almeida -Acolho a emenda à petição inicial de pág.60 a fim de incluir no polo ativo MARIA...

Andamento do Processo n. 1021918-97.2019.8.26.0577 - Demarcação / Divisão - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1021918-97.2019.8.26.0577 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Patricia Aparecida Nogueira de Azevedo - - Joao Carlos Ferreira - Vistos. 1-)Indefiro a gratuidade postulada apenas...

Andamento do Processo n. 1025523-30.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1025523-30.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iracema de Souza Andrade - 1. Cite-se CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CPC, art. 238) via...

Andamento do Processo n. 1025828-14.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1025828-14.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleuza Maria Pires - 1. Citese Banco BMG S.A. (CPC, art. 238) via postal para, querendo, oferecer contestação no...

Andamento do Processo n. 1026623-20.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1026623-20.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Alex Henrique Veronez - -Fernando Colombo - - Luciano Reami - - Marcos Marcelino de Andrade Cason - - Mateus...

Andamento do Processo n. 1026824-12.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1026824-12.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luis Ricardo de Paula Silva - 1. Cite-se Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA (CPC, art. 238) via postal para,...

Andamento do Processo n. 1006423-63.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1006423-63.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Zenaide de Oliveira Franco - Vistos. Inicialmente, tendo em vista a documentação apresentada pela autora, que...

Andamento do Processo n. 1004747-67.2019.8.26.0597 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1004747-67.2019.8.26.0597 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Elza Aparecida Silva de Souza - - Ademir de Souza - Fl. 85: o cancelamento da audiência...

Andamento do Processo n. 1000100-49.2019.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1000100-49.2019.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Alimentos gravídicos - N.S.S. - J.E.S.J. - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 09 de setembro de 2019, às...