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23 de fevereiro de 2018
Inciso I do Parágrafo 4 do Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 334, § 4, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

§ 4o A audiência não será realizada:

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 23/02/2018 do TJMA

pela composição consensual (art. 334, §4º, I, CPC). Contudo, a audiência de conciliação deverá ser designada... parte ré, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, I, do CPC (se ambas as partes manifestarem, expressamente...) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a ...

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 23/02/2018 do TJMA

de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pela parte ré, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, I, do CPC... Judicial o agendamento da audiência de conciliação (art. 334, CPC). Audiência designada para o dia 23/04/2018 às 10h10min... . Parte(s) autora(s) deverá(ão) ser intimada(s) na pessoa de seu a...

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 23/02/2018 do TJMA

de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pela parte ré, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, I, do CPC... de Souza, n.º 1120, Açailândia - MA, 65930-000. DECISÃO I. Defiro o pedido de gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, CPC). II... Judicial o agendamento da audiência de conciliação (art. 334, C...

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 23/02/2018 do TJMA

de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pela parte ré, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, I, do CPC... Judicial o agendamento da audiência de conciliação (art. 334, CPC). Audiência designada para o dia 23/04/2018 às 10h50min.... Parte(s) autora(s) deverá(ão) ser intimada(s) na pessoa de seu ad...

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 23/02/2018 do TJMA

de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pela parte ré, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, I, do CPC... de Souza, n.º 1120, Açailândia - MA, 65930-000. DECISÃO I. Defiro o pedido de gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, CPC). II... Judicial o agendamento da audiência de conciliação (art. 334, C...

Andamento do Processo n. 7 - Procedimento Ordinário - 23/02/2018 do TJMA

comparecer, ou, comparecendo, não houver autocomposição. 7. Nos termos do art. 334, §4º, I, do CPC/2015, a audiência só não...-se a parte autora na pessoa de seu advogado constituído (Art. 334, § 3, do CPC/2015). 4. Ressalte-se que, nos termos... com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência, em conformidade com o ...

Andamento do Processo n. 24-34.2018.8.10.0134 - Processo Cível e do Trabalho - 23/02/2018 do TJMA

de conciliação ou de mediação apresentado pela parte demandada, quando ocorrer a hipótese do art. 334 , § 4o , inciso I , CPC... PROCESSO . 24-34.2018.8.10.0134 AÇÃO: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Conhecimento | Procedimento..., com advertência de que, a parte requerida poderá oferecer contestação, por ...

Andamento do Processo n. 0003724-15.2018.8.19.0054 - 23/02/2018 do TJRJ

, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do NCPC. Deverão constar no mandado as advertências do art. 334... (art. 334, parágrafo 8º, NCPC). Comarcas de Entrância Especial Comarca de São João de Meriti 2ª Vara Cível Expediente do Dia: 08/02/2018 Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária..., deverá a ...

Pg. 1937. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

Companhia de Seguros Gerais - Hipermercado do Extra Aeroporto - Vistos.Ante o que prescreve o art. 334, § 4º, inciso I... da causa para R$ 160.302,00.Tendo em vista a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015 e considerando... o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II, que reitera ...

Pg. 566. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2018

de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I... da audiência de conciliação, nos termos do artigo 335, inciso I do Código de Processo Civil ou do protocolo do pedido... dos requeridos, hei por bem designar nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(art. 334...

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