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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Inciso I do Parágrafo 4 do Artigo 334 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 334, § 4, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

§ 4o A audiência não será realizada:

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

Andamento do Processo n. 00348516420158140005 - 19/07/2018 do TJPA

, a audiência não será realizada (art. 334, §4º, I, do CPC/2015) e o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo... comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, do CPC/2015). Se o réu não contestar a ação, será..., apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da aud...

Andamento do Processo n. 7002305-10.2018.8.22.0003 - 19/07/2018 do TJRO

será do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu (art. 334, § 4o, inciso I... a fluir a partir da solenidade (art. 335, inciso I do mesmo Códice). Caso o (a) requerido (a) não conteste a ação, será... a gratuidade judiciária. Considerando o disposto no art. 334 do Código de ...

Andamento do Processo n. 7002309-47.2018.8.22.0003 - 19/07/2018 do TJRO

de conciliação apresentado pelo réu (art. 334, § 4o, inciso I e 335, inciso II, ambos do CPC). Consigno aos envolvidos que: - O não..., consoante art. 335 do CPC, sendo que tal prazo começará a fluir a partir da solenidade (art. 335, inciso I do mesmo Códice... EM: 17/07/2018 13:31:59 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL ...

Andamento do Processo n. 1002221-79.2018.8.26.0010 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - 19/07/2018 do TJSP

, nos termos do que dispõe o art. 334, §4º, I, do novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE MENDONCA ALVES (OAB... mensais e traga aos autos suas duas últimas declarações de bens e rendimentos. 2. Com fundamento no art. 139, V... da causa, a ser revertida em favor do Estado. 4. A audiência não será realizada se a...

Andamento do Processo n. 1006336-17.2016.8.26.0010 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - 19/07/2018 do TJSP

ou se ambas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, nos termos do que dispõe o art. 334 , § 4º , I , do novo.... 782/783: o valor dos alimentos ainda não foi decidido em caráter definitivo e o litígio entre as partes é marcado... entre as partes. Com fundamento nos artigos 694 e 696 , ambos...

Andamento do Processo n. 1008279-35.2017.8.26.0010 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - 19/07/2018 do TJSP

, expressamente, desinteresse na composição consensual, nos termos do que dispõe o art. 334 , § 4º , I , do novo Código... do autor com o seu filho. Assim e presentes os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, concedo... aos autos. 3. Com fundamento no art. 139 , V , do novo Código de Processo Civ...

Andamento do Processo n. 1025305-77.2017.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2018 do TJSP

se aplica no âmbito dos Juizados Especiais os termos do artigo 334 , § 4º , inciso I e § 5º , do CPC . Fica, portanto, mantida... a audiência designada para o dia 24/07/18, às 15h junto ao CEJUSC local, ficando consignado, ainda, que a procuração... ROBERTO DE SOUZA ANDOLFATTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação ...

Andamento do Processo n. 1001975-33.2017.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2018 do TJSP

de desinteresse na composição consensual prevista no art. 334 , § 4º , I , da Lei 13.105 /15 ( Novo CPC ), ou seja, em futuras... audiências de conciliação a serem designadas,não tem aplicação no procedimento previsto na Lei 9.099 /95 (art. 2º e 16... E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS EDUARDO STEINLE CAMARGO ESCRIVÃ...

Andamento do Processo n. 1014622-37.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum - 19/07/2018 do TJSP

, violação do princípio da razoável duração do processo. E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I... do meio previsto no artigo 203, §4º do NCPC. 6- Após, conclusos para decisão interlocutória de saneamento (art. 357, NCPC....334 do CPC. Esclareço que, nos termos dos arts.139, incisos VI e 191, t...

Andamento do Processo n. 0700176-23.2018.8.02.0018 - Divórcio Litigioso / Dissolução - 19/07/2018 do TJAL

elencada no art. art. 335, I, do CPC, será de 15 dias, a contar da data da referida audiência, uma vez que, frustrada... que seu preterimento só ocorre quando ambas as partes manifestam desinteresse na realização da mesma, em atenção ao art. 334..., § 4, I, do CPC. Cite-se a parte ré para comparecer à referida audiênc...

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