Artigo 216 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 216. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.
Contestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO ITAQUAQUECETUBA - SP Processo n. º , brasileira, com união estável, autônoma, portadora da Cédula de Identidade RG n.º , inscrita…
Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Condominio Edificio Paulo Rogerio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP, PROCESSO Nº CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULO , inscrito no CNPJ sob nº. 00.612.837/0001- 91, situado a CEP: ,…
Petição Inicial - TRF01 - Ação Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Execução Fiscal - de Conselho Regional dos Representantes Comerciais No Estado da Bahia
.1# o 2. •), I '00 AM 4 Processo: 5865-66 . 20 19.4.01.3300 Protoco1ad0 em 21/02/2019 Classe : 3300 - EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS e , Objeto : 03.04.03.02 - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) -…
Petição - TRF03 - Ação Sustação/Alteração de Leilão - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA- SP Proc. SIJUR /2023 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , instituição financeira constituída sob a forma de…
Recurso - TJSP - Ação Locação de Móvel - Apelação Cível - de Novo Horizonte Jacarepagua Importação e Exportação contra Alteto Estruturas Modulares
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP. Processo sob n° Recorrente: Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda…
Recurso - TRT02 - Ação Honorários Profissionais - Atord - contra Vetor Construcoes e Manutencao Industrial - EIRELI e Usinas Siderurgicas de Minas Gerais Usiminas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Processo: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. , nos autos da Reclamação Trabalhista de…
Petição - TJDF - Ação Indenização por Dano Material - Cumprimento de Sentença - de Sanchez e Sanchez Advogados Associados contra Banco do Brasil
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ÁGUAS CLARAS-DF Processo n° A AUTORA , parte já devidamente qualificada na presente ação que move em…
Documentos diversos - TRT08 - Ação Acidente de Trabalho - Rot - contra Vale
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8a REGIÃO PORTARIA PRESI N° 481, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de…
Documentos diversos - TRT08 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Vale
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8a REGIÃO PORTARIA PRESI N° 481, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de…
Documentos diversos - TRT10 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Look Fashion Modas Femininas Comercio e Confeccoes e Soul Girl Comercio de Modas
Fls.: 2 Fl. %P) PODER,ÍUDÍCIARÍO .HJSTÍÇA DO TRABALHO JOSE DE BONFIN TRHÍIJNAL REÍÜONAL DO T,RA,BALHO 10^' REGLÃO FLRRKIRA DE MENK7.KS 21" VARA DO TRABALHO DE BRASILIA/DF SEPN 513 BLOCO B LOTES 2/3…