Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - T.S.L. - M.V.L. - Vistas dos autos: Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documentos de fls. 102/106. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: FABIA DO…
Parágrafo 4 Artigo 105 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.
§ 4º Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.
Página 2224 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021
ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP) Processo 1000389-51.2017.8.26.0590 (apensado ao processo 1005136-15.2015.8.26.0590) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Clara Ferreira Mascarenha -…
Página 2231 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021
atendimento pela Defensoria Pública está sendo feito de maneira remota por meio do endereço eletrônico www.defensoria.sp.def. br ou do telefone 0800 773 340. 8. À luz do que estabelece o artigo 270,…
Página 2232 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021
ao requerido que informe seus endereços eletrônicos e/ou número de telefone, desde que instalado e operante o aplicativo whatsapp ante a necessidade de encaminhamento do link de acesso ao sistema…
Página 2234 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021
descontos obrigatórios, a saber, imposto de renda, contribuição sindical e contribuição previdenciária), incidindo sobre 13º salário, adicional de férias, horas extras, abonos, gratificações,…
Página 1106 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021
dois imóveis, cujo valor total do monte mor é de R$ 513.217,32 (quinhentos e treze mil duzentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), conforme demonstrado às fls. 61/67. Dessa forma, o pedido…
Página 1107 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021
genitora E.C.deC.; b) providenciar a representação processual do correquerente F.deC.S.; 3. Após o cumprimento do item supra, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer. Intime-se e…
Página 2383 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021
que visa restabelecer gradualmente a prestação jurisdicional nas unidades judiciárias, e que definiu, como regra, a realização de audiência por videoconferência em qualquer matéria, designo audiência…
Página 2385 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021
Processo Civil, as partes deverão comunicar ao Juízo seus números de telefones fixo, celular, whatsapp e endereços eletrônicos (e-mails) ativos bem como de seus respectivos advogados. Saliento que,…
Página 2386 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021
/ Avaliação - F.G.B.M. - Ciência do resultado negativo ao bloqueio Sisbajud. - ADV: DANIELLE DA ROCHA CORREA CURY (OAB 125865/SP), ANDREIA REIS FIGUEIREDO PRIGENZI (OAB 141764/SP), DEFENSORIA PÚBLICA…