Parágrafo 1 Artigo 55 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
§ 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
Tribunal de Justiça do Amazonas
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há 8 meses

Réplica - TJAM - Ação Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco e Bradesco Vida e Previdência

AO JUÍZO DA 15a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/AM. Processo nº , já qualificada no processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 8 meses

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra GOL Linhas Aéreas

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3a Vara Cível Do Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP Processo nº GOL LINHAS AÉREAS S/A , estabelecida na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Senador Salgado…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 9 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação Procedimento de Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - de Guep Technology

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA REGIONAL EMPRESARIAL DA 1a REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - GRANDE SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº 1085317-…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 9 meses

Contestação - TJSP - Ação Despejo por Denúncia Vazia - Despejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP. NULIDADE DE CITAÇÃO PROCESSO N.º , brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº ,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 9 meses

Contestação - TJSP - Ação Cancelamento de Vôo - Procedimento Comum Cível - contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE CAMPINAS - SP PROCESSO Nº AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede à º andar -…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 9 meses

Petição (Outras) - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião - contra Metalurgica Domus Industria e Comercio

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA - SP. MASSA FALIDA de , DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ., representada pelo Síndico e advogado que esta subscreve, nos autos do…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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há 10 meses

Contestação - TRT04 - Ação Acidente de Trabalho - Atsum - contra Plus Engenharia

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA FEDERAL DA VARA ESPECIALIZADA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ - RS. Processos nº.: XXXXX-41.2023.5.04.0141 e PLUS ENGENHARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado interno, com sede…
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
há 10 meses

Petição - TJPE - Ação Perdas e Danos - Recurso Inominado Cível - contra Banco Itaúcard

CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº RESUMO DA RECLAMAÇÃO A parte autora alega ter sofrido prejuízo em razão de cobrança de debito que nunca contraiu RAZÕES DA IMPROCEDÊNCIA Pagamentos realizados de forma…
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Tribunal de Justiça do Amazonas
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há 4 meses

Contestação - TJAM - Ação Indenização por Dano Material - Recurso Inominado Cível - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 12a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS, AMAZONAS. INTERESSE EM AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Considerando as…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 11 meses

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra GOL Linhas Aéreas

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3a Vara Cível Do Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP Processo nº GOL LINHAS AÉREAS S/A , estabelecida na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Senador Salgado…
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