Artigo 39 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 39. O pedido passivo de cooperação jurídica internacional será recusado se configurar manifesta ofensa à ordem pública.
Página 6545 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2024
Nesta linha: “APELAÇÕES CÍVEIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E DANOS MORAIS. CONVERSÃO DA NATUREZA DOS CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA CRÉDITO PESSOAL. DANOS MORAIS…
Publicação do processo nº 5569523-29.2022.8.09.0011 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 09/05/2024 22:27:35 LOCAL : APARECIDA DE GOIÂNIA - UPJ VARAS CÍVEIS: 1ª, 2ª, 3ª,…
Página 7170 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Maio de 2024
temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços” Já…
Página 7180 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Maio de 2024
se deu por meio de empresa interposta para a prestação de serviços e subordinação direta a reclamada. A reclamada por sua vez, impugnou as alegações, informando que no período de 24.04.2017 a…
Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000843-43.2022.5.07.0011 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT7
NÚMERO ÚNICO: 0000843-43.2022.5.07.0011 POLO ATIVO AGLAILSON DA SILVA SOUSA POLO PASSIVO CRESCER SERVICOS LTDA FRANCISCO ANDERSON PAIVA ALMEIDA JOSE FLAVIO BEZERRA ADVOGADO(A/S) CICERO WAGNER DE…
Publicação do processo nº 0010897-60.2022.5.15.0071 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT-15
Notificação Processo Nº ATOrd-0010897-60.2022.5.15.0071 AUTOR EVANDRO SOUZA DA SILVA ADVOGADO THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS(OAB: 313396/SP) RÉU GUACU S A DE PAPEIS E EMBALAGENS ADVOGADO TAMYRES…
Publicação do processo nº 0010897-60.2022.5.15.0071 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT-15
Notificação Processo Nº ATOrd-0010897-60.2022.5.15.0071 AUTOR EVANDRO SOUZA DA SILVA ADVOGADO THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS(OAB: 313396/SP) RÉU GUACU S A DE PAPEIS E EMBALAGENS ADVOGADO TAMYRES…
Intimação do processo N. - 09/05/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0800177-95.2022.8.10.0036 POLO PASSIVO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI ADVOGADO(A/S) REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI | 11706/MA JOAO VICTOR OLIVEIRA AGUIAR | 21259/MA DATA…
Página 315 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 8 de Maio de 2024
Posto isso, firme na concordância e reconhecimento agitados pelo juízo ao tempo da intimação, decreta-se a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir nos termos do art. 485, VI…
Página 319 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 8 de Maio de 2024
não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente,…