Artigo 39 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 39. O pedido passivo de cooperação jurídica internacional será recusado se configurar manifesta ofensa à ordem pública.

Petição - Ação Devolução contra Lojas Americanas e Mapfre Seguros Gerais

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA – RJ. , brasileiro, casado, aposentado, nascido em 06/10/1944, filho de Celestina da Silva Lima, portador…

Contrarrazões - Ação Limite de Idade

EXMo SR. JUIZ DE DIREITO DA MMa 7a VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. REF PROCESSO: , já devidamente qualificada nos autos da ordinária que move em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO…

Contrarrazões - Ação Limite de Idade

EXMo SR. DOUTOR DESEMBARGADOR TECEIRO VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ. REF PROCESSO: , já devidamente qualificada nos autos da ordinária que move em face do…

Petição Inicial - Ação Cobrança indevida de ligações contra Nextel Telecomunicacoes

JANEIRO – CAPITAL. ). , brasileira, , economista , inscrita no CPF n. e carteira de identidade n. , residente à CEP : , Rio de Janeiro/RJ, vem respeitosamente através de seu advogado , com endereço…

Petição - Ação Locação de Imóvel contra Expresso do Papel Papelaria, Informatica e Bazar Eireli

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca da Capital/RJ ESPOLIO DE , representada, neste ato por , brasileiro, inscrito no CPF sob o no , RG no /0-3, residente e domiciliado na CEP:…

Petição - Ação Corretagem contra Siena Empreendimentos Imobiliários

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 30a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Processo no SIENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o no e sediada na CEP , nos autos…

Petição - Ação Repetição de indébito

E XMO . S R . D R . J UIZ DE D IREITO DA 21 a V ARA C ÍVEL DA C OMARCA DA C APITAL – RJ. Processo no 0042452-61.2016.8.19.0001 LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. , pessoa jurídica de direito…

Petição - Ação Devolução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL MÉIER - Processo n. 2 : SUPERFOR RIOVEICULOS LTDA., nos autos da ação movida por , por seus advogados…

Petição - Ação Devolução contra Qualicorp Administradora de Benefícios

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI – RJ. Q-013658 PROPOSTA DE ACORDO - A empresa ré informa que não possui proposta de acordo. MANIFESTAÇÃO EM…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 14o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – JACAREPAGUÁ PROCESSO No GERPRO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A , empresa concessionária de…