Página 146 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Setembro de 2015

RMADO PELA RE NAO MASCAROU O REPARO QUE SE FEZ E, NESSE CASO, DEV E ESTA RESSARCIR O DANO QUE DECORREU DE SERVICO QUE MAL FEITO FEZ . O LAUDO DO PERITO JUDICIAL CONFIRMOU O QUE O PERITO DO AUTOR AN OS ANTES HAVIA APONTADO; JA O LAUDO DO ASSISTENTE DA RE, QUE EM V EZ DE ATER-SE A SUA CIENCIA MAIS ANDOU COMO PECA DE DEFESA, LIMIT OU-SE A REBATER OS APONTAMENTOS DO PERITO JUDICIAL, SOBRETUDO OS VALORES QUE DECLINOU PARA AS CORRECOES (O QUE NAO E OBJETO DE PED IDO) E INSISTIU NO PONTO RELATIVO AO CURSO DE TEMPO DESDE A CONST RUCAO ATE SUA ELABORACAO. NAO FOSSE O DECURSO DO TEMPO TERIA DIRE ITO AO PEDIDO A ISSO RELATIVO. E DO ART. 618, CC, QUE O EMPREITEI RO DE EDIFICIOS OU OUTRAS CONSTRUCOES CONSIDERAVEIS DURANTE 05 AN OS RESPONDE PELA SOLIDEZ E SEGURANÇA DO TRABALHO, O QUE E DIZER Q UE POR ESSE CURSO DE TEMPO A RE ERA OBRIGADA A GARANTIR SUA OBRA,

O QUE OS LAUDOS CONFIRMAM QUE ISSO NAO FEZ, VEZ QUE EM MENOS DE 03 ANOS O PREDIO APRESENTOU INFILTRACOES, CORROSOES, DESCOLAMENTO S, FISSURAS ETC, INDICANDO QUANDO MENOS MA QUALIDADE DA EXECUÇÃO DA OBRA. O LAUDO DO PERITO DATA DE FEV./2005, QUANDO ENTAO DOCUME NTADA A MA QUALIDADE DA OBRA (EMBORA A FOTOGRAFIA DE FL. 66 INDIQ UE CLARA MANIFESTACAO DE DEFEITO AINDA EM OUT./2004), MARCANDO O PRAZO DECADENCIAL DO ART. 18, PAR. UN., CC, QUE E DE 180 DIAS DES DE O APARECIMENTO DOS DEFEITOS PRAZO PARA AJUIZAR A AÇÃO DECADENC IA ESSA QUE DE OFICIO DEVE RECONHECER O JUIZ (ART. 210, CC). A NO TIFICACAO DO AUTOR A RE DATA DE MAR./2005, O QUE POR FORCA DO ART. 202, V, CC, INTERROMPE A PRESCRIÇÃO. MAS, NO CASO, ESTA-SE A CU IDAR DE DECADENCIA, INSTITUTO QUE POR FORCA DO ART. 207, CC, NAO SE APLICAM AS REGRAS DA PRESCRIÇÃO E, AINDA QUE DIVERSO FOSSE NAO

HAVERIA ALTERACAO NA DATA DA CONSOLIDAÇÃO DA DECADENCIA. A AÇÃO FOI AJUIZADA EM JUL./2006, MAIS DE DUAS VEZES O PRAZO DECADENCIAL

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