GRAJAÚ, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este juízo tramitam os autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO nº. 115-47.2006.8.10.0037 , em que é AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e RÉU: FRANCIMILTON DA SILVA, LINDOMAR BRITO DE MORAES E VALTER ALVES DE OLIVEIRA; pelo presente edital FICA devidamente INTIMADO, o ACUSADOS: FRANCIMILTON DA SILVA, vulgo "negão", brasileiro, narural de Barra do Corda/MA, amasiado, lavrador, nascido em 24/11/1981, filho de Carlos Modesto Barrameu de Sousa e Maria do Carmo da Silva Sousa, residente na Quadra 05, Casa 05, Bairro: Vila Nenzim, Barra do Corda - MA, LINDOMAR BRITO DE MORAES , brasileiro, casado, motorista, 37 anos de idade, filho de Jose Batista de Oliveira e Lina Conceição Moreira, residente na Rua Valério Nava, s/n, Bairro Nossa Senhora das Dores, Grajaú - MA e VALTER ALVES DE OLIVEIRA , brasileiro, cearence, nascido em 09/06/1968, casado, comerciante, filho de Virgílio Leite de Oliveira e Otília Alves de Oliveira, residente na Rua Rio Purus, 725, Trizidela, municipio de Grajaú/MA, da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe que contem o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, e com lastro em tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 107, IV c/c o art. 109, IV, do Código Penal, art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados Francimilton da Silva, Lindomar Brito de Moraes e Valter Alves de Oliveira, todos já qualificados nos autos, em razão da PRESCRIÇÃO ANTECIPADA ou VIRTUAL. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição e demais cautelas legais. Dê ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." E, para que não alegue ignorância mandou expedir o presente que será afixado e publicado na forma da Lei . Grajaú, Estado do Maranhão. Grajaú-MA, 05 de outubro de 2015.
Sílvio Alves Nascimento
JUIZ DE DIREITO
