de fls. 1578, dando-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), REGIANE DONIZETI CARUSO LEONI (OAB 281000/SP)
Processo 400XXXX-89.2013.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA MADALENA CESARIO - - Isla Cesario Lafolga - - Lucas de Freitas Lafolga - - Marcia Cesario Soares - - Edicarlos Soares - - Renata Cesario Canciani - - Ricardo Canciani - - Gabriel Fernando da Silva Cesario - OSMAN CESARIO - Maria Gomes da Silva - Vistos. Fls. 126: anote-se. Ao herdeiro Gabriel Fernando da Silva Cesário para regularizar a representação processual nos autos, uma vez que atingiu a maioridade civil (fls. 21). Após, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 118 e 126. Int. - ADV: ALCEU RIBEIRO SILVA (OAB 148304/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), SANDRA MARCIA RIBEIRO (OAB 283822/SP)
Processo 400XXXX-48.2013.8.26.0019 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - P.L.D.A. - B.C.A. - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os presentes embargos, extinguindoos com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante a pagar a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, ante sua pequena complexidade. Na execução dos honorários, no entanto, deverá ser observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060/50 por ser o embargante beneficiário da Justiça Gratuita (fls. 40). Sem custas, ante a gratuidade processual. Junte-se cópia desta decisão no Processo nº 000XXXX-11.2013.8.26.0019. P.R.I.C. - ADV: THIAGO RAMA VICENTINI (OAB 215483/SP), LAYS MANSINI GONÇALVES (OAB 315942/SP), ADNILSON ROSA GONÇALVES (OAB 183274/SP)
