BRASILEIRO”. - INT. DR (S). CESAR DE PINHO PESSO
9) 9254-69.2015.8.06.0182/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: LUCIONEIDA MARIA DO NASCIMENTO REQUERIDO.: MANOEL RODRIGUES DE CARVALHO. “DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (ARTIGO 196 DO C.P.C) EM VIRTUDE DE ENCONTRAR-SE COM O PRAZO DE DEVOLUÇÃO EXCEDIDO, SOB AS PENAS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, BEM COMO DOS ARTIGOS 330 E 356 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO”. - INT. DR (S). GIOVANI ARAÚJO DA CUNHA
10) 9309-20.2015.8.06.0182/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: CARLOS MANOEL RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO.: LUCIONEIDA MARIA DO NASCIMENTO REQUERENTE.: MANOEL RODRIGUES DE CARVALHO. “DEVOLUÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (ARTIGO 196 DO C.P.C) EM VIRTUDE DE ENCONTRAR-SE COM O PRAZO DE DEVOLUÇÃO EXCEDIDO, SOB AS PENAS DO ARTIGO 34, INCISO XXII DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA
