2. Recurso desprovido (e-STJ, fl. 413).
Opostos embargos de declaração pela HC, eles foram rejeitados (e-STJ, fls. 455/466).
No recurso especial interposto com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional, HC alegou aos arts. 445, 500 e 501 do CC/02, além de dissídio jurisprudencial.
