enviado por remessa postal para SAN QD. 03, Lote A Edifício Núcleo dos Transportes, Sala T2.56, Brasília/DF, CEP 70.040-902; protocolizado na Sede ou em qualquer Superintendência Regional do DNIT. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo estabelecido, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser obtidas no site ou canais de comunicação do DNIT (www.dnit.gov.br). Total de penalidades publicadas no Edital: 629.897 (seiscentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e sete).
A AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 048/2016 - com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 12 da Resolução CONTRAN 404/12, NOTIFICA das autuações os responsáveis pelo cometimento de infrações de trânsito, concedendo-lhes o prazo legal estabelecido até o dia 01/08/2016 para, caso queiram, apresentarem Defesa da Autuação nos termos das Resoluções CONTRAN Nº 299/2008 e 404/2012. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT e instruída conforme as Resoluções do CONTRAN aqui referenciadas, contendo no mínimo: requerimento com as razões, datado e assinado; cópia deste Edital, da Notificação de Autuação, do Auto de Infração ou documento contendo a placa do veículo e número do Auto de Infração; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, documento que comprove a representação. A Defesa da Autuação poderá ser enviada por remessa postal para SAN QD. 03, Lote A Edifício Núcleo dos Transportes, Sala T2.56, Brasília/DF, CEP 70.040-902; protocolizada na Sede ou em qualquer Superintendência Regional do DNIT. Não serão conhecidas Defesas da Autuação apresentadas fora do prazo estabelecido, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser obtidas no site ou canais de comunicação do DNIT (www.dnit.gov.br). Total de autuações publicadas no Edital: 70 (setenta).
A AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 049/2016 - com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 12 da Resolução CONTRAN 404/12, NOTIFICA da imposição de penalidade de multa os responsáveis pelo cometimento de infrações de trânsito, concedendo-lhes o prazo legal estabelecido até o dia 16/08/2016 para procederem ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB e/ou, caso queiram, apresentarem Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN Nº 299/2008 e 404/2012. O Recurso deverá ser instruído conforme as Resoluções do CONTRAN aqui referenciadas, contendo no mínimo: requerimento com as razões, datado e assinado; cópia deste Edital, da Notificação da Penalidade, do Auto de Infração ou documento contendo a placa do veículo e número do Auto de Infração; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O Recurso poderá ser enviado por remessa postal para SAN QD. 03, Lote A Edifício Núcleo dos Transportes, Sala T2.56, Brasília/DF, CEP 70.040-902; protocolizado na Sede ou em qualquer Superintendência Regional do DNIT. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo estabelecido, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser obtidas no site ou canais de comunicação do DNIT (www.dnit.gov.br). Total de penalidades publicadas no Edital: 29.743(vinte e nove mil, setecentos e quarenta e três).
