Página 40 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 20 de Julho de 2016

perspectiva para o julgamento de mérito do feito, configura inaceitável excesso de prazo para a formação da culpa.

Ordem concedida, com aplicação das medidas alternativas previstas nos artigos 282 e 319, incisos I, IV e V, do CPP.

DECISÃO