NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; ANTECEDENTES: EM QUE PESE CONST AR SENTENCA PENAL TRANSITADA EM JULGADO EM DESFAVOR DO REU (FLS. 34/36), DEIXO PARA ANALISA-LA COMO REINCIDENCIA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: SEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS, SENDO NEUTRAS; MOTIVOS: NENHUM QUE EXTRAPOLE O TI PO PENAL; CIRCUNSTANCIAS: INEXISTEM FATORES A SEREM VALORADOS NES TA OPORTUNIDADE; CONSEQUENCIAS: NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO T IPO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NESTE CASO, E A COLETIVIDADE, NAO H AVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM ANALISE DO COMPORTAMENTO DA MES MA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 06
(SEIS) MESES DE DETENCAO, MINIMO LEGAL, O QUAL TORNO DEFINITIVA, NA MEDIDA QUE COMPENSO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA; E EM FACE DA INEXISTENCIA DE DEMAIS A TENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, EX VI DO ART. 33, 2, C, CP. FICA, A INDA, O ACUSADO CONDENADO A PENA DE MULTA, A QUAL FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA CORRESPONDENTE A 1/30 (U M TRIGESIMO) DO SALÁRIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVER A SER CORRIGIDA E ATUALIZADA QUANDO DE SUA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 49, 2, DO CÓDIGO PENAL, E DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENCA, NOS TERMOS DO A RTIGO 50 DO CÓDIGO PENAL. QUANTO A PARTE FINAL DO ARTIGO 306 DO C TB, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL BRASILE IRO, CONFORME ACIMA ESTABELECIDO, BEM COMO O ARTIGO 68 DO MESMO D IPLOMA LEGAL, FIXO A PENA DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEIC ULOS AUTOMOTORES EM 06 MESES. A SUSPENSAO DA HABILITACAO DO ACUSA DO DEVE SER CIENTIFICADA AO DETRAN E AO CONTRAN, PARA AS PROVIDEN CIAS ADMINISTRATIVAS. DEVERA, AINDA, FREQUENTAR CURSOS DE RECICLA GEM SOBRE TRÂNSITO, A SER MINISTRADO PELO DETRAN EM CONVENIO COM O SEST/SENAT, E JUNTAR OS COMPROVANTES AOS AUTOS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENCA, CASO
