TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO TOTALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 000XXXX-58.2012.8.26.0288 - Processo Físico - Apelação - Ituverava - Apelante: Mauro Francisco Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Magazine Luiza SA - Apelado: Tk3 Industria e Comercio de Equipamentos Esportivos LTDA - Magistrado (a) Mario A. Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL – RECONHECEU A DECADÊNCIA QUANTO AOS PEDIDOS DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, BEM COMO IMPROCEDENTES O PEDIDO INDENIZATÓRIO FORMULADOS NA AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PRELIMINARES. DECADÊNCIA CARACTERIZADA. MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS NOS TERMOS DE SEU ARTIGO 85, § 11º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Guilherme Sinhorini Chaibub (OAB: 94457/SP) - João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - Alexandre Venturini (OAB: 173098/SP) - Priscilla Yamamoto Rodrigues de Camargo Godoy (OAB: 230010/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 000XXXX-32.2013.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Apte/Apdo: Condomínio Arujazinho I, Il e Ill - Apdo/ Apte: Petar Canic - Magistrado (a) Mario A. Silveira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – INTERPOSIÇÕES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E NULIDADE DE BOLETO. ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO POR 2/3 DOS CONDÔMINOS. EXEGESE DO ARTIGO 1.351 DO CÓDIGO CIVIL. MUDANÇA DA FORMA DE RATEIO DAS UNIDADES SEM A OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS, QUE IMPLICA NA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS. RATEIO EXTRAORDINÁRIO, NO ENTANTO, QUE OBSERVOU A FORMA VÁLIDA, INSERIDA NO ARTIGO 1.352 DO CÓDIGO CIVIL, MEDIANTE APROVAÇÃO DA MAIORIA DOS CONDÔMINOS. SUCUMBÊNCIA CARREADA INTEGRALMENTE À CONTA DO RÉU, VENCIDO EM MAIOR PARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rodrigo Cesar Trigo (OAB: 180698/SP) - Agilson Maria de Oliveira (OAB: 85137/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
