EFERIDO IMPOSTO EM SUA APOSENTADORIA. PEDE, EM SEDE DE TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA, QUE O REQUERIDO SUSPENDA IMEDIATAMENTE OS DE SCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NOS PROVENTOS DE SUA APOSENTADORIA, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DIARIA. COM A INICI AL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 15/45. DETERMINADA EMENDA A INICI AL AS FLS. 48 E 51, O QUE FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO PELA PARTE AUT ORA AS FLS. 50 E 53. E O RELATO. DECIDO. RECEBO A INICIAL, COM A DEVIDA EMENDA. DEFIRO AO REQUERENTE COMO PESSOA NATURAL, OS BENEF ICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, TENDO EM VISTA ALEGACAO PRESUMIDAMENTE
VERDADEIRA DE HIPOSSUFICIENCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 99, 3 DO CP C, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI N 1.060/50. APRECIO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA DE FORMA ANTECEDENTE, QUE SEGUE
O RITO DOS ARTIGOS 303 E 304 DO CPC. DISPOE O ART. 300 DO CPC QU E A TUTELA DE URGENCIA SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE
