MOREIRA DA SILVA (Presidente) e DE PAULA SANTOS. São Paulo, 25 de agosto de 2016. Augusto de Siqueira RELATOR Assinatura Eletrônica - ADV: CID BARROS FILHO (OAB 146024/SP)
Processo 000XXXX-98.2015.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Luiz Fernando Félix de Oliveira Faria - Vistos.I - Lavre-se o termo de compromisso de Defensor Dativo.II - Expeça-se guia de recolhimento provisória, observando-se o Comunicado CG n. 1101/2016.III - Expeça-se certidão de honorários advocatícios nos termos do convênio OABSP/DPSP.IV -Após, cumpridos os itens supra, se em termos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.V - Int. Campos do Jordao, 18 de janeiro de 2017. - ADV: ELIAS NEJAR BADÚ MAHFUD (OAB 166697/SP)
Processo 300XXXX-14.2013.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Laura Aparecida Claro de Oliveira - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR LAURA APARECIDA CLARO DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, à pena de 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por ter infringido o artigo 129, § 9º, do Código Penal c.c. artigo 5º, inciso III, e artigo 7º, inciso I, ambos da Lei 11.340/06.Faculto à ré o direito de recorrer em liberdade.Oportunamente, lance-se o nome da ré no rol dos culpados.Custas na forma da lei.P.I.C.Campos do Jordao, 15 de dezembro de 2016. - ADV: CRISTIANE BACETO SARAIVA (OAB 190614/SP)
