será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Araguari/MG, três (03) de abril de 2017. Eu Jânica Carla Sousa de Resende, Escrivã Judicial, em substituição legal nesta Secretaria, o subscrevi e assino por ordem do MM. Juíz da 1ª Vara Cível (Instrução 161/06 da Corregedoria de Justiça).
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO -JUSTIÇA GRATUITA. Ação Penal nº: 035.12.009295-8. Natureza: Criminal - Artigos 155, § 4º, inciso IV e 329, caput ambos do Código Penal. Vítima: Nivaldo Carvalho Oliveira. RÉU: LEANDRO DOS SANTOS, nascido em 22/12/1979, filho de Sebastiana Rosa Santos Vigilato, residente no município de Araguari/MG. Constando nos autos estar (em) o (s) réu (s) em lugar incerto e não sabido, o Excelentíssimo Sr. Dr. CÁSSIO MACEDO SILVA, MM. Juiz de Direito, da 2ª Vara Criminal, Execução Penal e Carta Precatória Criminal da Comarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, mandou expedir o presente edital pelo qual CITA E INTIMA, o réu acima identificado, acerca do inteiro teor da denúncia, bem como, para oferecer defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, podendo em preliminar, arguir e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas (oito, no máximo), nos termos do art. 396 caput do Código de Processo Penal, sendo que, quedando-se inerte, deverá ser intimada a Defensoria Pública para apresentar a respectiva peça de defesa. Para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume para publicação, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, na data de 29 de Março de 2017. Eu, , Patrícia Martins Mota Lins Galvão, Oficiala de Apoio Judicial o digitei.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO -JUSTIÇA GRATUITA. Ação Penal nº: 035.14.006254-4. Natureza: Criminal - Artigo 42, inciso III, da Lei de Contravencoes Penais. Autor: Justiça Pública. RÉU: JORGE LUIZ ARAÚJO VIEIRA, nascido em 09/06/1963, filho de Orinaldo Luiz Vieira e Luciene Gonçalves de Araújo, residente no município de Araguari/MG. Constando nos autos estar (em) o (s) réu (s) em lugar incerto e não sabido, o Excelentíssimo Sr. Dr. CÁSSIO MACEDO SILVA, MM. Juiz de Direito, da 2ª Vara Criminal, Execução Penal e Carta Precatória Criminal da Comarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, mandou expedir o presente edital pelo qual CITA E INTIMA, o réu acima identificado, acerca do inteiro teor da denúncia, bem como, para oferecer defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, podendo em preliminar, arguir e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas (oito, no máximo), nos termos do art. 396 caput do Código de Processo Penal, sendo que, quedando-se inerte, deverá ser intimada a Defensoria Pública para apresentar a respectiva peça de defesa. Para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume para publicação, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, na data de 29 de Março de 2017. Eu, , Patrícia Martins Mota Lins Galvão, Oficiala de Apoio Judicial o digitei.
