Nascimento: 05/10/1987 Idade: 29 - Filiação: Pai - Angelo Felicio Mãe - Elza Maria Dias - CPF: XXX.061.496-XX Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Bonaparte, nº 31 - CEP: 30720-200 - Padre Eustáquio - Belo Horizonte - MG, acusado nos autos de nº 001XXXX-20.2014.8.19.0209, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 016-06298/2014 de 20/06/2014, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio (Art. 150 - CP); Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal (Art. 28 - Lei 11.343/2006); Concurso Material (Art. 69 - Cp), . Como não tenha sido possível citá-lo (a) e nem notificá-lo (a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o (a) referido (a) acusado (a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o (a) acusado (a) citado (a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado (a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do (a) acusado (a) que citado (a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado (a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2017. Eu, ______________ Maria da Gloria Merces Lapa da Silva Porto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16997, o subscrevo.
17ª Vara Criminal
id: 2684920
