RECURSO ESPECIAL. RECURSO DE ROMERCIANO : CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ROUBO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.º 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOSIMETRIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CAUSA DE AUMENTO EM COEXISTÊNCIA COM A FORMAÇÃO DE QUADRILHA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. INAPLICABILIDADE DO CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – LEI N.º 9.034/1995 – AO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TESE NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
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AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA). ARTS. 157, § 2.º E 288 DO CÓDIGO PENAL. INCIDÊNCIA DAS MAJORANTES. POSSIBILIDADE. BENS JURÍDICOS TUTELADOS DISTINTOS E AUTÔNOMOS. COEXISTÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO CARACTERIZADO. REGIME INICIAL FECHADO. MANUTENÇÃO. PENA ENTRE QUATRO E OITO ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. AGRAVAMENTO. ARTS. 33, §§ 2.º E 3.º, E 59 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DE ADEMIR : RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE OUTRO CORRÉU. RATIFICAÇÃO POSTERIOR. DESNECESSIDADE. SITUAÇÃO JURÍDICA DE ADEMIR MANTIDA INCÓLUME. MITIGAÇÃO DA SÚMULA 418/STJ. MINISTÉRIO PÚBLICO. PODERES DE INVESTIGAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º 75/93. ART. 4.º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. LEGITIMIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCABÍVEL. REPETIÇÃO DE TERMOS E COMPLEXIDADE DA CAUSA. ARGUMENTOS DISPOSTOS DE FORMA DIVERSIFICADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. TESE DE CONDENAÇÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM DELAÇÃO REALIZADA POR CORRÉU. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DE DIRCEU : CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ROUBO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.º 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. TESE NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE
