Página 302 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2014

MDMA, mais conhecido como ecstasy, LSD, cannabis sativa L, mais conhecida como maconha, e outras substâncias entorpecentes, sem autorização e em desacordo com determinação ou regulamentar (artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso III, ambos da lei nº 11.343/06, na forma do artigo 71, do Código Penal). Como acima salientado, EVELYN PEREIRA MARQUES e seu companheiro THIAGO BELLETI há anos dedicavam-se ao narcotráfico de drogas sintéticas, sendo referência regional no fornecimento desta espécie de entorpecentes. E, para o desenvolvimento desta espécie de criminalidade hedionda, angariavam apoio de diversas pessoas, formando com elas verdadeiras associações delituosas, constante, permanente e sem termo final preestabelecido. A investigação desenvolvida no PIC 13/13 revelou pequena parte dos investigados estavam associadas a THIAGO somente. De fato, por questões probatórias, com relação a alguns colaboradores delituosos, não foi possível constatar liame subjetivo unindo-os simultaneamente a THIAGO e a EVELYN. Foi o caso de EDMUNDO DELTA JUNIOR, não tendo sido angariadas provas de seu vínculo delituoso com EVELYN (o que não significa que, faticamente, tal associação inexistisse, uma vez que, no tocante ao tráfico de drogas, havia entre THIAGO e EVELYN verdadeira comunhão plena de vida uma analogia no plano da ilicitude da definição de casamento adotada pelo artigo 1.511, do Código Civil). De acordo com o conjunto probatório da investigação, ED DELTA, residente na cidade de Araraquara-SP, é um grande distribuidor de drogas sintéticas em festas eletrônicas, aproveitando-se de sua atividade de DJ, tendo iniciado tratativas de venda de entorpecentes com o do investigado TIAGO BELLETI SCANDIUCCI, o qual foi preso em flagrante, em virtude desta investigação, por tráfico de drogas (fls. 68/84). Neste sentido foram as declarações do próprio THIAGO prestadas a este núcleo do GAECO (fl. 617), que nos trouxe a identificação do investigado: Em Araraquara eu fiz contato com o DJ Ed Delta. Foi o próprio Ed Delta que me adicionou no facebook e ofereceu drogas sintéticas. Depois de ler o teor da conversa do dia 18/03/2013, 13hs07min, indicada na fl. 28, confirmo o seu conteúdo; a Luciana citada na conversa é uma conhecida de baladas que me indicou o Ed Delta; ela é somente usuária; a partir daí comecei a falar mais com ele por facebook; como fui preso em flagrante logo depois, não consegui concretizar nenhuma transação com o ED DELTA. Ao ver as fotos de fls. 29, 30 e 31, reconheço como sendo o ED DELTA, bem como a indicação da festa eletrônica que ele organiza (grifo nosso). O monitoramento telefônico revelou que ED DELTA realizava dezenas de transações ilícitas relativas ao tráfico de drogas diariamente. Seguem, abaixo, exemplo de conversas dele interceptadas que confirmam esta afirmação bem como a imputação a ele do delito de tráfico de drogas em continuidade delitiva: Dia 18/03/2013 às 13:07h - Tiago fala com Ed e diz que é amigo da Luciana, Ed fala que tem que fazer depósito na conta, Tiago fala que é de Rio Preto e não faz depósito que leva o dinheiro em mãos que ele vai pegar umas 200, Ed fala que quarta-feira tem que chegar no máximo a noite, Tiago fala para fazer a dezesseis e que está com dinheiro de 200, Ed fala que daqui a vinte minutos liga para ele. Dia 18/03/2013 às 13:15h - Tiago Belleti fala com Ed e pergunta se a que ele trabalha é aquela da exclamação no meio grande ou pequena, Ed fala que trabalha só com a pequena, Tiago pergunta se ele tem what’s up, Ed fala que não tem mas tem facebook, Tiago fala que tem face e o dele é Tiago Belleti de São José do Rio Preto, Ed fala que o dele é Ed Delta, Tiago fala que está adicionando ele Ed Delta. Dia 02/04/2013 às 14:29h - Junior conversa com HNI e passa o número da conta, nº 163845-5, banco 0282, operação 013. Dia 02/04/2013 às 15:04h - HNI liga para Alvo e diz que fora as dele, vai querer mais umas 250 (comumente ecstasy). HNI diz ficar “grilado” (comumente preocupado) deles mandarem essa quantidade pelos correios. Alvo diz pra ele ficar tranquilo porque vai até ele. HNI pergunta se depositar todo o dinheiro na conta, ele consegue entregar até sexta-feira, Alvo diz que precisa ver se vai antes ou se vai na sexta. Alvo diz achar que vai chegar uma melhor ainda (comumente ecstasy de boa qualidade) e pergunta se já viu aquela que tem um respingo atrás igual a comprimido, HNI pergunta se é a charada, a de cor salmão, Alvo diz que deu rolo porque misturou. Alvo diz que essa vai ser de cor branca ou laranja. Dia 03/04/2013 às 16:02h - HNI fala para Ed que o moleque depositou o dinheiro dele no caixa eletrônico e só deve cair amanhã. Ed diz que se ele depositou antes das 4 vai acabar caindo hoje. HNI fala para Ed para ver se da para mandar uma remessa (comumente uma quantidade de drogas) para ele, que ai ele não fica sem. HNI pergunta para Ed como vai fazer com o envio, Ed diz por enquanto vai ficar no Gelo (parado). Ed fala para HNI que vai precisar de duas caixas daquele negocinho (comumente drogas), HNI diz que agora vai ter um preço maior, por umas seis pernas (comumente 6 mil reais). Ed diz que amanhã ele vai descer ou vai mandar de ônibus. Dia 03/04/2013 às 18:10h - HNI fala para Ed que falou com o Moleque do Perfume (comumente drogas) e que se ele (Ed) pegar 4 ele consegue fazer por 600 cada, mas se for pegar 3 só vai da para fazer por 650. Ed diz que vai ver se pegar as 4. Fala sobre a cidade de São Vicente. Dia 04/04/2013 às 16:24h - HNI pergunta se Ed vai para Sampa hoje e pergunta como vai ser o envio, Ed diz que esta indo lá (?) hoje. Ed diz que é para esperar ele chegar e acha que vai ser de onibus mesmo o envio. HNI diz que talvez vai mandar alguem buscar. HNI pergunta como seria o envio pelo onibus, Ed diz que manda como encomenda normal, entrega para mulher lá em cima e ela pesa e diz quanto vai ficar. Ed diz que não retira no busão e sim lá em cima. Dia 04/04/2013 às 16:51h - HNI (SP) fala para Ed que esta falando com os parceiros dele e diz que amanhã não tem como eles irem buscar. Ed diz que não vai mandar hoje porque ele esta indo buscar hoje. HNI diz que ele não esta entendendo o envio e que o dinheiro é de 4 pessoas e ele não pode correr risco. Ed diz que se mandar amanhã vai chegar amanhã mesmo. HNI pergunta por quanto ele oferece para os caras, Ed diz que é para esperar ele chegar que eles falam pessoalmente. Ed diz que a semana que vem tem que ir lá de qualquer forma. Ed diz que ficar falando por telefone e facebook é foda. Ed diz que quando ele viaja ele desliga o telefone, mas assim que chegar e estiver tudo pronto ele liga. Dia 04/04/2013 às 18:24h - (tipo: entrega) Acabei arrumando umas alien no msmo preco. Amanha te ligo pra pagar aquela, quanto vai ser? Dia 04/04/2013 às 18:29h - (tipo: entrega) Agradeço a atenção que vc veio aqui e etc, mas eu vo repassar a maior parte e o pessoal preferiu as alien; Dia 12/04/2013 às 18:57h - (tipo: entrega) Tem ai? Queria 20 quantos c faz. Mim? ED DELTA ainda passou a utilizar a linha telefônica fixa de sua namorada, GABRIELA ELIAS, e ainda utiliza o mesmo endereço residencial dela. De fato, em seu depoimento, GABRIELA ELIAS confirmou que eles moravam juntos, tendo ED DELTA acesso livre à residência por meio de chave própria. Ambos estão com associados no comércio de drogas. GABRIELA ELIAS, além de guardar e manter em depósito as drogas pertencentes ao seu namorado EDMUNDO, também o auxiliava na preparação e venda dos entorpecentes. EDMUNDO frequentemente enviava drogas pelo correio aos traficantes de várias cidades. Nota-se no diálogo a seguir que ele encomendava embalagens no site Mercado Livre e para isso fornecia o endereço de sua namorada GABRIELA. Eis o diálogo: LINHA (16) 33979389 (ED DELTA) Dia 13/08/2013 às 16:56h - Alvo liga para HNI e diz que é sobre a compra do Mercado Livre, HNI pergunta o nome, Alvo diz que se chama Edmundo. Dia 13/08/2013 às 17:00h - HNI pede o Cep para o Alvo para calcular valor do sedex, Alvo passa o numero, Cep 14801 440. HNI diz que o Sedex são dois dias úteis para chegar em Araraquara. HNI passa a conta para depósito Banco Bradesco 6931 CC 483-9 AL Vieira Embalagens, no valor de 294, 90, Alvo pede pra não constar nada sobre o conteúdo da caixa, e HNI confirma o endereço, Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, 3726. HNI (Igor). Conforme extraímos dos áudios abaixo, EDMUNDO e GABRIELA, além de comercializarem drogas sintéticas, também comercializam maconha e cocaína. Vejamos: LINHA (16) 82078632 (ED DELTA) Dia 10/08/2013 às 15:01h -Mulher liga para Gabriela e pergunta do fumo do menino e ela diz que precisa cortar. Mni diz que mora perto da Lupo numa casa verde número 86. Gabriela diz que hora que for ela vai ligar. Dia 18/08/2013 às 16:01h - CUCA, liga pro Ed perguntando se tem (droga), Ed diz que não, só vai chegar na segunda-feira. Dia 20/08/2013 às 21:37h - ED conversa com HNI, que pergunta se tem como arrumar ‘’uma peça do verde’’(comumente 1 quilo de maconha). ED pergunta se lá pra onze meia ou meia noite é tarde.