da Silva, considerando-a compromissada independentemente da assinatura do termo. 4) Defiro aos requerentes os benefícios da Lei nº 1.060/50, bem como concedo os benefícios da prioridade na tramitação em razão de suas idades. Anotem-se. 5) Deve a inventariante juntar aos autos os documentos correspondentes aos bens e certidão expedida pelo Colégio Notarial, bem como cumprir as obrigações atinentes ao ITCMD, com comprovante de protocolo perante o órgão fazendário. 6) Oportunamente, às últimas declarações. 7) Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 8) No silêncio, arquivem-se. - ADV: TADEU LAERCIO BERNARDO DA SILVA (OAB 76781/SP), ROBERTO CARLOS NUNES SARAIVA (OAB 273700/SP)
Processo 001XXXX-85.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Exoneração - F.J.C. - C.F.C. - Fls. 162/163: atenda-se. (Fls. 162/163: petição da Defensoria Pública). - ADV: CRISTIANE DE MORAIS PARDO (OAB 216149/SP)
Processo 002XXXX-70.2013.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.Y.V.D.R. - R.C.M.R. - Diante do exposto, homologo o acordo de fls. 40/41 e decreto o divórcio de Priscilla Yumi do Vale Dantas Roma e Renato César Marquart Roma, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Julgo, ainda, extintas as medidas cautelares em apenso (Processo n.º 0088439-64.2012 e Processo n.º 0088674-31.2012), com base no artigo 267, inciso VI, do Código citado. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado nos autos das cautelares em apenso. Voltará a mulher a usar o nome de solteira. Uma vez inexistente consenso quanto a partilha, nos termos do disposto no artigo 1.121, parágrafo 1º, do CPC, fica relegada ao juízo sucessivo, na forma estabelecida nos artigos 982 a 1.045, do CPC, observado o regime da comunhão parcial de bens, adotado no casamento (fls. 15). Custas na forma da lei. Cada parte arca com os honorários dos respectivos procuradores. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação e nada mais requerido, oportunamente, arquivem-se. - ADV: PATRICIA BEATRIZ E SILVA (OAB 312269/SP), CELIA MARIA ANDERAOS (OAB 75231/SP), RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 242433/SP)
