de Azevedo Meira - OAB/PA 5586) CAPITULAÇÃO PENAL: Arts. 138, 139 e 140, todos do CP. DESPACHO R.H. I - Designo o dia 11/02/2015, às 11h00min, para a realização de Audiência Preliminar. Cientifique-se o Representante do Ministério Público. II - Intimem-se as partes por correio, com Aviso de Recebimento, de acordo com os arts. 67 e 68 da Lei nº 9.099/1995; Belém, 21 de agosto de 2014. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim
PROCESSO: 00030173520148140601 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A): GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Ação: Termo Circunstanciado em: 21/08/2014 AUTOR DO FATO:EDUARDO DE OLIVEIRA GALVAO VÍTIMA:A. C. O. E. . Processo nº: 000XXXX-35.2014.8.14.0601 AUTOR DO FATO: EDUARDO DE OLIVEIRA GALVÃO VÍTIMA: ESTADO Capitulação Penal: Art. 19 da Lei 3.688/41 DESPACHO Após o trânsito em julgado devolva-se o bem apreendido ao autor do fato, conforme parecer do Órgão Ministerial. Belém, 21 de agosto de 2014. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim
PROCESSO: 00030095820148140601 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A): GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Ação: Termo Circunstanciado em: 21/08/2014 AUTOR DO FATO:CASSIO LEAL DA SILVA VÍTIMA:A. C. O. E. . Processo nº: 000XXXX-58.2014.8.14.0601 AUTOR DO FATO: CASSIO LEAL DA SILVA VÍTIMA: ESTADO Capitulação Penal: Art. 19 da Lei 3.688/41 DESPACHO Após o trânsito em julgado remeta-se o bem apreendido ao setor competente deste E. Tribunal para destruição. Belém, 21 de agosto de 2014. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim
