Página 804 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Setembro de 2014

NA SUA CASA QUE é UM POUCO ABAIXO; QUE A DEPOENTE MESMO SEM A REPRESENTADA PEDIR SEMPRE VIGIAVA AS CRIANçAS PARA ELA, SENDO QUE NAQUELE DIA TINHA IDO EM SUA CASA PARA APAGAR O FOGO DO LEITE; QUE A REPRESENTADA DISSE QUE IA NO BAR DO DIVINO, ISTO POUCO TEMPO ANTES DO PESSOAL ALI CHEGAR, SENDO QUE COMO MADRINHA DO FILHO MAIS NOVO VIGIAVA AS CRIANçAS; QUE A REPRESENTADA BEBE, Já FICOU BêBADA; QUE REALMENTE UMA VEZ O CONSELHO FOI NA CASA DA DEPOENTE, POIS AS CRIANçAS ALI ESTAVAM POR QUATRO DIAS A PESCAR COM PESSOAL DA CASA, PELO LADO DE JAUPACI; QUE NãO CONHECE O WILMAR; QUE A REPRESENTADA DISSE QUE IA NO BAR DO DIVINO COMPRAR CARNE, NãO SABENDO SE COMPROU MESMO; QUE A REPRESENTADA NA ALIMENTAçãO CUIDA BEM DAS CRIANçAS” (FLS 75) Vê-SE DAS PROVAS COLHIDAS QUE, NA DATA DOS FATOS NARRADOS NA REPRESENTAçãO, A ACUSADA DEIXOU SEUS FILHOS, MENORES IMPúBERES EM CASA COM E SAIU PARA BEBER EM UM BAR NA CIDADE DIANTE DO ABANDONO DAS CRIANçAS, O CONSELHO TUTELAR FOI ACIONADO, E COM A AJUDA DA POLíCIA MILITAR, DESLOCARAM ATé A RESIDêNCIA DA REPRESENTADA, ONDE ENCONTRARAM AS TRêS CRIANçAS, MENORES IMPúBERES, SOZINHAS EM CASA SEM A PRESENçA DE UMA PESSOA RESPONSáVEL PARA PRESTAR OS DEVIDOS CUIDADOS A OUTRA TESTEMUNHA INQUIRIDA EM JUíZO, QUE é MADRINHA DO FILHO MAIS NOVO DISSE QUE MESMO SEM A REPRESENTADA PEDIR ELA VIGIAVA AS CRIANçAS QUANDO A REPRESENTADA SAIA DE CASA, E AFIRMOU QUE A REPRESENTADA BEBE E Já FICOU BêBADA ASSIM, é DE SE VER QUE AS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS CONFIRMARAM A CONDUTA DELITUOSA ATRIBUíDA à ACUSADA O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO MOSTRA-SE CLARO NA CONDUTA PRATICADA PELA Ré, DEMONSTRANDO VONTADE CONSCIENTE DE ABANDONAR O FILHO MENOR O ABANDONO DE INCAPAZ é CRIME DE PERIGO, QUE SE CONSUMA COM A MERA EXPOSIçãO DA PESSOA A RISCO CONTRA A INCOLUMIDADE FíSICA DESTA LOGO, FICOU DEMONSTRADA A CONDUTA CRIMINOSA DESCRITA NA REPRESENTAçãO, Já QUE AS VíTIMAS FORAM EXPOSTAS A DIVERSOS TIPOS DE PERIGO, AO QUAL, INCLUSIVE, FICARAM SOZINHOS EM CASA SEM A PRESENçA DE UMA PESSOA RESPONSáVEL VEJAMOS A JURISPRUDêNCIA: "APELAÇÃO CRIMINAL ABANDONO DE INCAPAZ ABSOLVIÇÃO INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO AUSÊNCIA DE DOLO NÃO CABIMENTO RECURSO IMPROVIDO 1 O ABANDONO DE INCAPAZ é CRIME DE PERIGO, QUE SE CONSUMA COM A MERA EXPOSIçãO DA PESSOA A RISCO CONTRA A INCOLUMIDADE FíSICA 2 PRATICA O DELITO A GENITORA QUE DEIXA FILHA MENOR, COM APENAS 3 ANOS DE IDADE, SOZINHA, NO INTERIOR DE RESIDêNCIA, E SAI PARA SE DIVERTIR, ABANDONANDO-A à PRóPRIA SORTE, SEM A PRESENçA DE UM ADULTO 3 RECURSO IMPROVIDO"(TJ-DF - APR: 20090910200807 DF 0009843-78 2009 8 07 0009, RELATOR: CESAR LABOISSIERE LOYOLA, DATA DE JULGAMENTO: 11/07/2013, 2ª TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICAçãO: PUBLICADO NO DJE: 16/07/2013 PáG : 179) ASSIM, PROVADA A MATERIALIDADE DO CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ E A AUTORIA NA PESSOA DA ACUSADA, IMPõE-SE A CONDENAçãO NãO VINGA A TESE ABSOLUTóRIA SUSTENTADA PELA DEFESA, Já QUE AS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS SãO MAIS DO QUE SUFICIENTES PARA A PROLAçãO DE DECRETO CONDENATóRIO NãO EXISTEM AINDA NOS AUTOS CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE QUE POSSAM BENEFICIAR A ACUSADA PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 133, PARáGRAFO 3º, INCISO II, DO CóDIGO PENAL, Já QUE FICOU DEMONSTRADO QUE AS VíTIMAS SãO DESCENDENTES DA ACUSADA AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO ACUSATóRIA PARA CONDENAR A ACUSADA CLARISSE JOSé DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 133, PARáGRAFO 3º, INCISO II, DO CóDIGO PENAL, E DO ART 249 DO ESTATUTO DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE DOSIMETRIA DA PENA, NA FORMA DOS ARTIGOS 59 E 60 DO CóDIGO PENAL, DA CONDUTA DESCRITA NO ART 249, DO ESTATUTO DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE: 1 CULPABILIDADE - É ELEVADO O GRAU DE CULPA DA Ré RESTOU DEMONSTRADO QUE A ACUSADA TINHA CONDIçõES DE PRESTAR OS DEVIDOS CUIDADOS AOS SEUS FILHOS, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, QUANDO DELIBERADAMENTE DEIXOU OS FILHOS MENORES IMPúBERES EM CASA, à