DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIA E CONDEN O DOMINGOS ALVES DOS SANTOS NAS SANCOES DO ARTIGO 306 DA LEI 9.50 3/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA P ENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CULPABILIDADE: CONSIDER ANDO EM GRAU ELEVADO, HAJA VISTA QUE DIRIGIU EMBRIAGADO, COLOCAND O EM RISCO A INCOLUMIDADE PÚBLICA; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENT E IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO POD IA E DEVIA RESPEITA-LA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PES SOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA L EI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CON DENACAO; ANTECEDENTES CRIMINAIS: CONSTATA-SE QUE O SENTENCIADO E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 55/56); CONDUTA SOCIAL NAO LHE DESFAV ORECE, EIS QUE INEXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS QUE A DESABONE; PERS ONALIDADE E NORMAL, ANTE A AUSENCIA DE INFORMACOES NOS AUTOS E OS
MOTIVOS DO CRIME FORAM COMUNS A ESPECIE; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME : NORMAIS PARA O TIPO PENAL VIOLADO; CONSEQUENCIAS DO CRIME: LHE SÃO DESFAVORAVEIS, FRENTE A OCORRENCIA DE ACIDENTE COMO RESULTADO
DA CONDUTA DELITIVA DO ACUSADO. ANTE TAIS CONSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DO PROC ESSO DOSIMETRICO, REDUZO A PENA EM 03 (TRES) MESES PELA INCIDENCI A DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, NOS TERMOS DO ART. 65, II I, D, DO CÓDIGO PENAL. AUSENTES OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES, B EM COMO CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA PENA, TORNO-A DEFINITIV AMENTE FIXADA EM FIXADA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. FIXO O RE GIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA, NOS TERMO S DO ART. 33, 2, C, DO CÓDIGO PENAL. POR DETERMINACAO EXPRESSA DO
