RELAÇÃO Nº 0364/2014
Processo 000XXXX-27.2012.8.26.0268 (268.01.2012.000073) - Inquérito Policial - Homicídio Simples - JEFFERSON FERREIRA GOMES - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para o fim de desclassificar a tipificação penal e declarar o acusado JEFFERSON FERREIRA GOMES como incurso nos artigos 129, 135, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e condená-lo, como realmente o condeno, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias, de detenção, em regime inicial aberto. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da parte ré no rol dos culpados. Em cumprimento ao disposto pelo art. 72, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação da parte ré, com sua identificação, acompanhada de cópia da presente decisão para cumprimento do quanto estatuído pelo art. 15, III, da Constituição Federal. Oficie-se ao IIRGD, fornecendo informações sobre a condenação da parte ré. Custas na forma da lei. - ADV: ALAN EDUARDO DE PAULA (OAB 276964/SP)
Processo 000XXXX-17.2010.8.26.0268 (268.01.2010.002057) - Crime Contra a Fé Pública (arts. 289 a 311,CP)- Crimes contra a Fé Pública - Sergio Sena de Souza - Designado o dia 26/01/2015, às 13h15 para a oitiva da testemunha Alex Borba, CP nº 008XXXX-64.2014.8.26.0050 - 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda - São Paulo/SP - ADV: FÁTIMA BIGNARDI SANDOVAL (OAB 17526/PR)
