AUTOS N.: 200905247803 VITIMA: SILVANIO JOSE DE OLIVEIRA PARTE RE : JOAO ANTONIO DA SILVA NATUREZA: AÇÃO PENAL DESPACHO EM CUMPRIME NTO AS DISPOSICOES DO ART. 423, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.689/2008, FACO O SEGUINTE R ELATORIO : OS FATOS OCORRERAM NA DATA DE 03 DE OUTUBRO DE 2009, N O POVOADO DE MAIADOR, NESTE MUNICIPIO, QUANDO O ACUSADO JOAO ANTO NIO DA SILVA , UTILIZANDO-SE DA ARMA DE FOGO, TIPO CARABINA, CALI BRE 44, DESFERIU UM TIRO NA REGIAO PEITORAL ESQUERDA DA VITIMA SI LVANIO JOSE DE OLIVEIRA , INICIANDO A PRATICA DE UM CRIME DE HOMI CIDIO, QUE NAO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTA DE. AS INVESTIGACOES POLICIAIS TIVERAM INICIO COM A PORTARIA DE F LS-06, NA QUAL FOI DETERMINADA AS DILIGENCIAS NECESSARIAS A ELUCI DACAO DOS FATOS. NA FASE DE INQUERITO POLICIAL TOMOU-SE POR TERMO
OS DEPOIMENTOS DE 0 6 TESTEMUNHAS E PROCEDEU-SE O INTERROGATORIO DO ACUSADO. LAUDOS DE EXAME PERICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ARMA DE FOGO, FLS. 24/26; E DE LESAO CORPORAL DA VITIMA, FLS. 92/94. O P ROCESSO JUDICIAL TEVE INICIO COM O OFERECIMENTO DA DENUNCIA DE FL S-02/04, NA DATA DE 24/11/2010. DENUNCIA RECEBIDA, FL-42. O REU F OI CITADO E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 47/48). AUDIENCI A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DENU NCIA E DA DEFESA FLS-64/69. JUNTOU-SE AOS AUTOS AS ALEGACOES FINA IS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FLS. 102/106, E ALEGACOES FINAIS DA DEF ESA, FLS-109/115. PRONUNCIA (FLS-116/123) RECONHECENDO A EXISTENC IA DO CRIME E INDICIOS DE AUTORIA, ENCAMINHANDO O ACUSADO PARA JU LGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121 , 2, II , C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL . INTIMADAS AS PARTES,
A DEFESA MANIFESTOU O INTERESSE EM OUVIR AS TESTEMUNHAS ARROLADA S A FL. 131 EM PLENARIO. ESTANDO O PROCESSO DEVIDAMENTE PREPARADO
