COSTA (OAB 138670/SP), LARISSA GRIMM BAKRI (OAB 308751/SP)
Processo 021XXXX-84.2009.8.26.0007 (007.09.210463-7) - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção Nacional -A.I.L.C. e outro - Em face do exposto, DEFIRO a ADOÇÃO nos termos dos arts. 39 e seguintes do ECA. O menor passará a chamar-se T.O.d.C. (fs. 108), nascido em 18/03/2007, filho de Antonio Ivo Lima do Carmo e Maria Clemilda Oliveira do Carmo, tendo por avós paternos: Francisco Juciê de Lima e Maria Eunice do Carmo Lima, e avós maternos: José Ricarte Neto e Albetiza Maria Ricarte de Oliveira (fs. 15). Outrossim, julgo extinto o pedido de destituição do poder familiar, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de inscrição, cancelando-se o assento de nascimento original. Oriente o Sr. Oficial Maior a psicóloga do juízo acerca da reprodução do DVD, contendo a gravação da audiência de oitiva da genitora (fs. 260). Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C. São Paulo, 19 de janeiro de 2015. - ADV: MARIA DE LOURDES RAMOS (OAB 51844/SP)
Processo 101XXXX-68.2014.8.26.0007 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - A.P.S.M.P. e outros - Vistos. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública, que desde logo fica nomeada como Curadora Especial das menores (artigo 9º, I, do CPC, em razão da ausência de representante legal) para ofertar contestação no prazo legal. Int. São Paulo, 11 de dezembro de 2014. - ADV: MARCIA COLI NOGUEIRA (OAB 123280/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP)
