Competência do Júri - Homicídio Simples, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA GOMES, PROCESSO Nº 001XXXX-10.2010.8.26.0286, JUSTIÇA GRATUITA.
O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Itu, Estado de São Paulo, Dr. Hélio Villaça Furukawa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: José Rogério da Silva Gomes, Rua Mario de Siqueira Leite, 22, Jardim Aeroporto I - CEP 13304-541, Itu-SP, RG 30858869, nascido em 03/11/1977, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Cachoeirinha-PE, Motorista, pai Severino Gomes da Silva, mãe Maria Aurora da Silva. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a presente ação penal e condeno o réu JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA GOMES, qualificado nos autos, a cumprir pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e mais 01 (um) mês de detenção, ambas em regime inicial semiaberto, por infração ao art. 121, § 4º, 2ª parte (pessoa menor de 14 anos), c.c. art. 14, inciso II e art. 135, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, por não ter havido alteração fática que justifique a prisão neste momento. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no “rol dos culpados” e expeça-se mandado de prisão, observando-se a pena e o regime impostos. Custas na forma da lei. Decisão publicada hoje neste Plenário do Tribunal do Júri desta cidade, às 17:00 horas, saindo os presentes dela intimados. Registre-se e comunique-se. Itu, 15 de maio de 2014.” e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itu, aos 05 de fevereiro de 2015.
