Página 3239 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Março de 2015

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

DE CORRETAGEM - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ENTRE O SUPOSTO CORRETOR E OS VENDEDORES - AUSENTE A VONTADE DO VENDEDOR INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 722 DO CÓDIGO CIVIL PRECEDENTES NESTA CORTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - POR MAIORIA.

Nas razões do especial, o ora agravante alega violação dos arts. 401, 722, 723, 727 e 729 do CC. Aduz que não existem dúvidas de "que houve a aproximação feita pelo Recorrente, entre o comprador e vendedor, ficando comprovada a intermediação pelo corretor" (fl. 241). Acrescenta que "As provas documentais trazidas aos autos por si só já demonstram que houve a contratação do Autor para que promovesse a venda do aludido imóvel" (fl. 245), lhe sendo devido o pagamento de comissão.

Aponta, ainda, dissídio jurisprudencial trazendo julgados em abono de sua tese. Presentes os pressupostos de admissibilidade e ultrapassado o limite do conhecimento, passo a decidir.

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