DO ART. 155, 4, IV, DO CÓDIGO PENAL; ABSOLVER, COMO DE FATO ABSO LVO O DENUNCIADO GARCIA RIBEIRO BARBOSA NETO, COM FUNDAMENTO NO A RT. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REFERENTE AO CRIME PRE VISTO NO ARTIGO 307 DO CÓDIGO PENAL; PASSO, DORAVANTE A DOSIMETRI A DAS PENAS, ATENTO AS DIRETRIZES TRACADAS PELO 59, DO CÓDIGO PEN AL. CONSIDERANDO, A CULPABILIDADE;TENDO EM VISTA QUE RESTOU EVIDE NCIADA NOS AUTOS, CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE EM F ACE DO QUE O ACUSADO FEZ. SENDO O SENTENCIADO PENALMENTE IMPUTAVE L - HAJA VISTA SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS E NADA CONTEM NOS A UTOS A INDICAR QUE O MESMO NAO TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE
SUA CONDUTA -, POSSUIA CONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE AÇÃO CONTRARIA AO DIREITO; ERA, PORTANTO, DE SE LHE EXIGIR COMPORTAME NTO DIVERSO, COM CONDUTA RESPONSAVEL E NO SENTIDO DA LEI, FAZENDO
JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES, QUE NAO SÃO BO NS, INCLUSIVE E REINCIDENTE ESPECIFICO CONFORME CERTIDAO DE FLS.1 51/155 NOTADAMENTE AOS AUTOS N 227169-18; CONSIDERANDO A SUA COND UTA SOCIAL, NAO HA INFORMACOES NOS AUTOS A INDICAR SUA CONDUTA NO
