(ADVOGADO) THIAGO DE ASSIS DELDUQUE PINTO (ADVOGADO) EXECUTADO: D. C. C. REPRESENTANTE: S. S. N. Representante (s): XARMENI NEVES (ADVOGADO). SENTENÇA Vistos etc. Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por A.P.S.C., representada por S.S.N. contra D.C.C., ambos devidamente qualificados nos autos, com fundamento no art. 732 do Código de Processo Civil. Às fls. 100/101, as partes atravessaram termo de acordo, em que a exequente dá plena quitação ao débito executado, requerendo a homologação judicial da transação, para a produção dos efeitos jurídicos. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo, conforme parecer de fl. 114. Diante do exposto, com fulcro no art. 794, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, pela transação realizada pelas partes. Sem custas, considerando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquivemse com as cautelas legais, dando-se baixa no registro. P. R. I. Belém, 23 de abril de 2015. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA JUÍZA DE DIREITO, RESPONDENO PELA 8ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
PROCESSO: 00118044620158140301 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 27/04/2015 AUTOR:W. L. S. C. AUTOR:L. S. C. AUTOR:A. S. C. REPRESENTANTE:R. P. S. Representante (s): ROSINEI RODRIGUES DA SILVA CASTRO (DEFENSOR) RÉU:D. W. C. . R.h. Compulsando os autos, intimem-se os requerentes, para que em dez dias, emende a peça vestibular, ajustando o valor da causa nos termos do art. 259, inciso II do CPC, sob pena de indeferimento. Após, conclusos. Belém/PA, 27 de abril de 2015. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA JUÍZA DE DIREITO, RESPONDENDO PELA 8ª VARA DE FAMÍLIA.
PROCESSO: 00124055220158140301 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 27/04/2015 REQUERENTE:N. K. A. M. REPRESENTANTE:T. K. G. A. Representante (s): CARLOS NATANAEL PAIXAO (ADVOGADO) REQUERIDO:B. P. M. . R.h. Compulsando os autos, intimem-se os requerentes, para que em dez dias, emende a peça vestibular, ajustando o valor da causa nos termos do art. 259, inciso II do CPC, sob pena de indeferimento. Após, conclusos. Belém/PA, 27 de abril de 2015. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA JUÍZA DE DIREITO, RESPONDENDO PELA 8ª VARA DE FAMÍLIA.
