Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA:
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ART. 217-A, C/C ART. 61, II, F, AMBOS DO CP, EM OBSERVÂNCIA À LEI 8.072/90, E ART. 240, § 2º, II, DO ECA, C/C ART. 71 DO CP, NA FORMA DO ART. 69 DA MESMA LEGISLAÇÃO - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO - INOCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA -PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
