Origem JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - SOBRADINHO -20130610097243 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARIO; IP 299/2013
Ementa PENAL. MÃE CONDENADA COMO COAUTORA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (A PRÓPRIA FILHA). SUPOSTA OMISSÁO EM DENUNCIAR O COMPANHEIRO AO SABER QUE SUBMETIA A FILHA COMUM, DESDE QUATRO ANOS DE IDADE ATÉ QUATORZE, A ABUSOS SEXUAIS. O ESTUPRADOR PERECEU NO CURSO DA LIDE. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. 1 RÉ CONDENADA COMO COAUTORA DE CRIME PRATICADO PELO MARIDO, QUE INFRINGIRA CONTINUADAMENTE O ARTIGO 217-A COMBINADO COM ARTIGOS 13, § 2º, ALÍNEA ?A?, E 29, DO CÓDIGO PENAL, MAIS O ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI 11.340/2006. ELA TERIA SE OMITIDO EM DENUNCIÁ-LO, MESMO DEPOIS DE VÊ-LO PRATICANDO LIBIDINAGEM CONTRA A FILHA COMUM, O QUE PERDUROU DESDE QUATRO ATÉ QUATORZE ANOS DE IDADE. COM O FALECIMENTO DO AUTOR DO CRIME, A AÇÃO PENAL PROSSEGUIU APENAS CONTRA A RÉ, RESULTANDO NA CONDENAÇÃO. 2 A SENTENÇA CONDENATÓRIA SE SUSTENTA EXCLUSIVAMENTE NO DEPOIMENTO DA INFANTA COLHIDO NO INQUÉRITO POLICIAL INFANTIL. OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE FIZERAM O ATENDIMENTO DO CASO SÃO TESTEMUNHOS INDIRETOS, QUE APENAS REPRODUZEM O QUE OUVIRAM DA VÍTIMA. ESTA, CONTUDO, SE DESMENTIU EM JUÍZO, AFIRMANDO QUE DECLARARA FALSAMENTE QUE A MÃE ASSISTIRA UMA VEZ A PRÁTICA DOS ATOS PECAMINOSOS DO PAI, POR SUGESTÃO DELA PRÓPRIA, SUPONDO QUE ISSO DARIA MAIS CONSISTÊNCIA E VEROSSIMILHANÇA AO RELATO, ENSEJANDO O AFASTAMENTO DO PAI AGRESSOR DO LAR CONJUGAL, ONDE IMPUNHA INDIZÍVEL TERROR ÀS DUAS. 3 À FALTA DE PROVA CONFIÁVEL PARA SUSTENTAR CONDENATORIEDADE DEVE PREVALECER O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 4 APELAÇÃO PROVIDA.
Decisão PROVER. UNÂNIME.
