ACUSADO : JOAO PAULO GOMES VITIMA : SAMUEL SOUZA SANTOS ADV ACUS : 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS
DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413, DO CÓDIGO DE PROCES SO PENAL, PRONUNCIO JOAO PAULO GOMES, QUALIFICADO NOS AUTOS, APO N TANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO II, C /C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, DETERMINANDO QUE SE JA SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI DESTA COM ARC A AUSENTES, POR ORA, OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREVI STO S NO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INTIMEM-SE PESSO ALM ENTE O ACUSADO, A DEFESA E O MINISTÉRIO PÚBLICO INEXISTINDO I NTE RPOSICAO DE RECURSO, ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA SE MANIFEST AREM NOS TERMOS DO ARTIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INICIA NDO- SE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO INTIME-SE CUMPRA-SE LUZIANIA, 06 DE AGOSTO DE 2015 RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DI R EITO
NR. PROTOCOLO : 196539-79.2015.8.09.0100
