AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E ADEQUADA OU SUFICIENTE
PARA EVITAR A REITERACAO DELITIVA NESTE MOMENTO. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, 312 E 313, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO DA LEI N 12.403/ 2011, HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE REDILTON BRENNER PIRETE B ALBINO E JANYSE DE OLIVEIRA ARAUJO, AO PASSO QUE A C GARANTIR A O RDEM PÚBLICA E POR CONVENIENCIA DA EVENTUAL INSTRUCAO PROCESSUAL PENAL. [...] A DEFESA DO REQUERENTE, EM SINTESE, SUSTENTA QUE O A CUSADO E REU PRIMARIO, ALEM DE POSSUIR RESIDENCIA FIXA, OCUPACAO LICITA E BOM COMPORTAMENTO SOCIAL, ASSIM, NAO EXISTIRIA NENHUM DO S REQUISITOS PARA MANTER A PRISÃO DO ACUSADO, SENDO TAIS MOTIVOS SUFICIENTES PARA REVOGACAO DA MEDIDA CAUTELAR ANTERIORMENTE IMPOS TA, POREM, OS PREDICADOS PESSOAIS, AINDA QUE COMPROVADOS, POR SI SO, NAO BASTAM A ENSEJAR A REVOGACAO DA MEDIDA SEGREGATIVA, MORME NTE QUANDO DEMONSTRADA NECESSARIA A SUA MANUTENCAO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. NESTE SENTIDO, CONFIRA-SE
PRECEDENTE DO TJDFT: HABEAS CORPUS. FORMACAO DE QUADRILHA E CORR UPCAO DE MENORES. PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA.
