Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR XXXXX SP

SEGURO-SAÚDE - NAO RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PLANO PELA SEGURADORA - ALEGAÇÃO DE AUMENTO DA SINISTRALIDADE JUSTIFICATIVA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS IMPOSSIBILIDADE DE DENÚNCIA VAZIA PELA PARTE MAIS FORTE DA RELAÇÃO - MALFERIMENTO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - DESINTERESSE JUSTAMENTE NO MOMENTO EM QUE O BENEFICIÁRIO MAIS PRECISA DO SERVIÇO CONTRATADO SITUAÇÃO EM QUE O CANCELAMENTO OU A NÃO RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA PODEM FRUSTAR^^O PRÓPRIO ESCOPO DA CONTRATAÇÃO VANTAGEM EXAGERADA EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO IMPROVIDO. BOA-FE OBJETIVA - PRINCIPIOU DE INTERPRETAÇÃO QUE SE APLICA^A^ÊSPÉCI-E - ART. 4o, III, E 51, IV, ^t5o C&C-^COMO PELO ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL, APLICÁVEL AOS CONTRATOS ANTERIORES A 2003, POR FORÇA DO ART. 2.035, SEGUNDA PARTE, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMO CODEX. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIÃ RECURSO IMPROVIDO. .