Isenção de Taxa de Inscrição em Concurso Público em Notícias

A proposta, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para investidura em cargo ou emprego público e em processos seletivos para a contratação... A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa projeto de lei que isenta da taxa de inscrição em concurso público o candidato que tiver exercido a função de mesário na eleição que antecedeu a publicação... do edital do concurso

O PL 4657/2019 pode garantir a isenção ou a redução da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para cargos e empregos na Administração Pública Federal... Pessoas que tiverem exercido a função de mesário nas eleições ou que comprovarem doação de livros a bibliotecas públicas podem ter isenção ou redução na taxa de inscrição em concursos públicos... Eleições Outro texto, o PL 4661/2019, garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e em processos seletivos para contratação por tempo determinado ou para admissão de agente comunitário de

As condições exigidas para a isenção total ou parcial da taxa de inscrição nos concursos públicos podem variar bastante... Grandes concursos nacionais como o do Banco do Brasil, dos Correios e da Dataprev, além de muitos outros, utilizam a inscrição no CadÚnico como critério para isenção da taxa... No Rio Grande do Sul, a lei estadual 13.153/09 isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos as pessoas com deficiência e que tiverem renda mensal de até um e meio salário mínimo

A proposta autoriza o Poder Executivo a isentar o trabalhador voluntário do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pela administração direta e indireta, fundações públicas e... O candidato à isenção de taxa de inscrição deverá comprovar documentalmente que prestou serviço voluntário em um período não inferior a seis meses

constar do respectivo edital previsão de isenção da taxa de inscrição aos candidatos que não pudessem arcar com o pagamento... A OAB/MG interpôs recurso de apelação no qual sustentou a legitimidade da vedação à isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição... Assim, com base no princípio da isonomia, que consiste em tratar desigualmente os desiguais, a Turma considerou correta a sentença que reconheceu o direito à isenção da taxa de inscrição no exame da OAB

inscrição em concursos públicos federais... O documento determina expressamente a possibilidade de isenção na taxa de inscrição de concursos públicos federais e estabelece de forma objetiva os requisitos necessários para que os candidatos possam... No documento, o procurador defendeu que a isenção da taxa de inscrição seja assegurada a todos os candidatos que comprovem hipossuficiência econômica, como forma de garantir a ampla acessibilidade aos

Reconhecido, em grau de recurso, o direito de uma desempregada à isenção da taxa de inscrição para concurso público do GDF... Comprovando o candidato, no ato da inscrição, os requisitos legais exigidos, é cediço que faz jus à isenção da taxa de inscrição do concurso que pleiteia", argumentou... Segundo a desembargadora, a Lei nº 4.104 /2008 fixou dois critérios para isentar candidatos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no Distrito Federal

de inscrição em concursos públicos... Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou parecer favorável da relatoria ao processo nº 2.656/12, de autoria do ex-deputado Evandro Magal (PP), que isenta o doador de sangue do pagamento da taxa

A Defensoria Pública de Bonito, por meio da atuação do Defensor Público Marcos Antônio Corrêa Assad, verificou não constar no edital cláusula prevendo hipóteses de isenção de taxa de inscrição para pessoas... Assim, é evidente que o pagamento de taxa de inscrição não deve ser empecilho à acessibilidade de cargo ou emprego públicos, ao menos para os hipossuficientes... No que diz respeito ao fumus boni iuris, verifico que as disposições constantes nos itens 5.11 e 5.32, do Edital de Concurso Público nº. 001/2012 da Prefeitura Municipal de Bonito/Pa, ao vedarem a isenção

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Osmar Bertoldi (DEM) determina que pessoas portadoras de necessidades especiais tenham isenção de taxa de inscrição em concursos públicos