Inciso II do Artigo 43 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
II - já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa;
Intimação do processo N. 0007840-71.2018.8.11.0059 - 17/05/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 0007840-71.2018.8.11.0059 POLO PASSIVO MARCOS CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO(A/S) CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO | 24797-O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0003388-23.2015.8.11.0059 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 0003388-23.2015.8.11.0059 POLO PASSIVO EVERALDO SANTOS VIEIRA JOSE EDUARDO PINTO TEIXEIRA JUNIO ASSIS FRAGA UBIRATAN RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO(A/S) MARIO ANISIO BARBOSA | 16139-O/GO…
Publicação do processo nº 0000560-87.2014.8.05.0081 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO SENTENÇA 0000560-87.2014.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Formosa Do Rio Preto…
Publicação do processo nº 0000250-42.2018.8.05.0081 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO SENTENÇA 0000250-42.2018.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Formosa Do Rio Preto…
Publicação do processo nº 0000053-58.2016.8.05.0081 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO SENTENÇA 0000053-58.2016.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Formosa Do Rio Preto…
Publicação do processo nº 0000228-52.2016.8.05.0081 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO SENTENÇA 0000228-52.2016.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Formosa Do Rio Preto…
Publicação do processo nº 0000724-18.2015.8.05.0081 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO SENTENÇA 0000724-18.2015.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Formosa Do Rio Preto…
Publicação do processo nº 0000373-25.2017.8.05.0259 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA INTIMAÇÃO 0000373-25.2017.8.05.0259 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Terra Nova Autor: Delegacia De…
Publicação do processo nº 0000110-47.2014.8.05.0081 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO SENTENÇA 0000110-47.2014.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Formosa Do Rio Preto…
Página 2118 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2024
Advogado(s): LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA (OAB:BA6612), LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA (OAB:BA6612) SENTENÇA Da análise dos autos, verifico que NILTON DE OLIVEIRA CHAGAS, JOSÉ ARIVALDO…