Parágrafo 1 Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação em Causa Própria - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A JUIZ/A DE DIREITO DA ____a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, divorciada, advogada, portadora da Cédula de…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação em Causa Própria - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A JUIZ/A DE DIREITO DA ____a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, divorciada, advogada, portadora da Cédula de…
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ano passado

Contestação - TJSP - Ação Associação - Apelação Cível - de Associação dos Proprietários do Sitio Campestre

EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA BRANCA/SP Processo n° DE FARIAS , brasileiro, solteiro, autônomo, portador de cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF sob o n° ,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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ano passado

Contraminuta - TRT05 - Ação Obrigação de Dar - Atord - contra Associacao Capelense de Assist AO Proximo Desemparado

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - ESTADO DA BAHIA ATOrd , já qualificado nos autos da Execução Trabalhista de numeração supra, movida contra ASSOCIAÇÃO CAPELENSE DE…
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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ano passado

Pedido de Habilitação - TRT05 - Ação Obrigação de Dar - Atord - contra Associacao Capelense de Assist AO Proximo Desemparado

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - ESTADO DA BAHIA ATOrd , brasileiro, casado, servidor público, portador do RG n° , inscrito no CPF sob o n°. , residente e…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Manifestação - TRT02 - Ação Serviços - Atord - contra Instituto Nacional Amigos do Brasil - Inab

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA 3a VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ- SP. PROCESSO N° INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL - INAB e falecido , por seu advogado que esta subscreve, nos…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Recurso - TRT02 - Ação Alimentação - Atord - contra Instituto Santanense de Ensino Superior e Onix Gestao e Desenvolvimento Administrativo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Autos n° (AP) , E , devidamente qualificados nos autos da Reclamação…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Recurso - TRT02 - Ação Alimentação - Atord - contra Instituto Santanense de Ensino Superior e Onix Gestao e Desenvolvimento Administrativo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA, , DA 15a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 2a REGIÃO. Autos do processo n° , E , devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista supra…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Recurso - TRT02 - Ação Alimentação - Ap - de Instituto Santanense de Ensino Superior contra Unisant'Anna Educacao

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Autos n° (AP) , E , devidamente qualificados nos autos da Reclamação…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Recurso - TRT02 - Ação Integração em Verbas Rescisórias - Atord - contra Nucleo de Educacao Infantil Aprender e Brincar

Fls.: 2 EXMO. (A) SR. (A) Dr. (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA 5a DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO n.° , devidamente qualificados nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, movida por GENUBIA DE…
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