Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA PROMOVIDA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. PACIENTE MENOR ACOBERTADO PELO PLANO COM …

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE URGÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR.

PLANO DE SAÚDE – Diagnóstico de migrânea crônica sem aura – Fornecimento do medicamento Ajovy que se associa ao tratamento - Restrição contratual alegada – Incidência do Código de Defesa do …

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA.  PTOSE DA PÁLPEBRA SUPERIOR.  BLEFAROPLASTIA (PÁLPEBRA INFERIOR). NECESSIDADE DE …

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDEFERIMENTO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - DIREITO À SAÚDE - MENOR - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - …

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETIVIDADE RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONTRATO DE …

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – OFENSA AO DISPOSTO NA LEI N° 9.656/1998 – COBERTURA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO – …

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. INTERNAÇÃO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA NO PERÍODO DE CARÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO …

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR - PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS CÂMARAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO REJEITADA - …

D E C I S Ã O Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Relação de Consumo. Plano de saúde. Paciente portador de câncer colonrretal. Prescrição tratamento de radioembolização. …