Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993
LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
Página 70 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de 13 de Maio de 2024
preclusão. Em respeito à ordem dos atos processuais não configura cerceamento de defesa o indeferimento da apresentação extemporânea do rol de testemunhas. 2. A teor dos precedentes desta Corte,…
Página 10 do Tribunal Regional Eleitoral de Paraná (TRE-PR) de 13 de Maio de 2024
V- VALCIR MOMBACH, Secretário de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 03 de maio de 2024. SOLANGE MARIA VIEIRA…
Publicação do processo nº 1524914-79.2019.8.26.0037 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0174/2024 Processo 1524914-79.2019.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.H.L.S. -…
Página 134 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 10 de Maio de 2024
1 - Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em face de RAIMUNDO DA SILVA MARINHO para apuração de possível crime eleitoral, no curso das ELEIÇÕES GERAIS/2022. 2 - Vista dos autos ao Ministério…
Página 1045 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024
Justiça”. Destaque-se que as Varas de Violência Doméstica estão devidamente aparelhadas para realizar o depoimento especial, portanto, não haverá prejuízo a vulnerável, ao contrário, a vítima será…
Página 3855 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024
e o representante do Ministério Público. - ADV: MARCIO CHRYSTIAN MONTEIRO BESERRA (OAB XXXXX/SP), JAVAN MENDONÇA BESERRA JUNIOR (OAB XXXXX/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA FORO CENT. DE VIOL. DOM. E…
Página 3250 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024
das medidas cautelares diversas. Isto posto, ACOLHO o pedido do Ministério Público, razão pela qual DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de MÁRCIO DA SILVA MOTA. Quanto ao pedido constante no item final da…
Página 444 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396…
Página 678 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
PORTARIA Nº 144/2024 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o expediente nº…
Página 679 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
EDITAL N° 143/2024 – Atuação Judicial e Extrajudicial na Proteção da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT - 1ª PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS – 4ª Promotora de…