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17 de Junho de 2024

Auxílio doença negado o que fazer?

Publicado por Nelson Bandeira Jr
há 7 meses

1. Verificar a justificativa da negativa: Ao receber a comunicação de negativa do auxílio-doença, é essencial ler atentamente o documento para compreender as razões apresentadas pelo INSS. Isso ajudará a identificar os pontos específicos que precisarão ser contestados.

2. Reunir documentos e laudos médicos: É importante reunir todos os documentos médicos que comprovem a condição de saúde que levou ao pedido do auxílio-doença. Isso pode incluir exames, laudos, receitas médicas, relatórios, entre outros. Os documentos devem ser atualizados e conter informações relevantes para embasar o recurso.

3. Preencher o formulário de recurso: O INSS disponibiliza um formulário específico para o recurso contra a negativa do auxílio-doença. É necessário preenchê-lo com atenção, fornecendo as informações solicitadas e apresentando os argumentos e fundamentos que justifiquem a revisão da decisão.

4. Juntar os documentos ao processo: Após preencher o formulário de recurso, é necessário juntar os documentos médicos comprobatórios ao processo. É recomendável fazer cópias dos documentos e enviá-las, devidamente identificadas, junto ao formulário.

5. Encaminhar o recurso: O recurso deve ser encaminhado ao INSS, preferencialmente por meio de agendamento prévio em uma agência da Previdência Social. Durante o agendamento, informe que deseja fazer o recurso contra a negativa do auxílio-doença. O atendente fornecerá as orientações necessárias sobre a documentação e os procedimentos específicos para protocolar o recurso.

6. Acompanhar o andamento do processo: Após a apresentação do recurso, é importante acompanhar o andamento do processo. O INSS geralmente disponibiliza um número de protocolo que permite o acompanhamento online. Também é possível entrar em contato com a central telefônica do INSS para obter informações atualizadas sobre o status do recurso.

7. Buscar assistência jurídica, se necessário: Se o processo administrativo não for bem-sucedido e a negativa persistir, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. O advogado poderá avaliar a situação, analisar os documentos e, se for o caso, ingressar com uma ação judicial para buscar a concessão do auxílio-doença.

É importante lembrar que o processo de recurso pode variar dependendo de cada situação e das normas e prazos vigentes. Portanto, é recomendável buscar informações atualizadas junto ao INSS ou a um profissional especializado para garantir que o procedimento seja realizado corretamente e dentro dos prazos estabelecidos.

  • Sobre o autorEspecialista em Direito Previdenciário e Tributário
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