Empresário saiba como você pode reduzir impostos através do Compliance e do Planejamento Tributário.

A multiplicação constante da carga tributária oriundo de nossa legislação, vem aumentando o grau de tensão nas relações entre o estado (fisco) e os contribuintes (você e sua empresa), fazendo com que os tributos tenham um caráter antieconômico, antissocial e paralisante para as atividades econômicas oriunda das empresas.

Essa alta carga tributária somada com a burocracia do sistema que só vêm aumentando nos últimos anos, sopesam boa parte das atividades econômicas da sua empresa.

Mais do que nunca, hoje você entre outros empresários dos mais variados ramos, necessitam de profissionais (advogado/contadores) habilitados e que conheçam as mazelas da nossa legislação tributária.

Para você ter uma ideia do que estamos falando aqui, no Brasil desde da redemocratização (1988) foram editadas quase 5,9 milhões de normas, ou seja, são editadas 774.000 normas por dia útil, dessas apenas 390.726 são normas que estão correlacionadas diretamente com o Direito Tributário, estimasse que são mais de 1,92 normas tributárias por hora (dia útil). Em 30 anos, houve 16 emendas constitucionais tributárias, sendo que foram criados vários tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO e ISS IMPORTAÇÃO.

https://ibpt.com.br/quantidade-de-normas-editadas-no-brasil-30-anos-da-constituição-federal-de-1988/

O que podemos verificar aqui é que nossa legislação, especialmente a tributária, é complexa e confusa, gerando muitas confusões na hora da interpretação e aplicação da lei, afetando em muito a sua vida como empresário como a de muitos outros contribuintes brasileiros.

Por isso é importante que você e sua empresa tenham ao seu lado advogados e contadores que saibam realizar um bom Planejamento Tributário e consequentemente o Compliance Tributário.

É através dessas duas ferramentas e de bons profissionais que você e sua empresa descobriram se pagam ou não tributos de forma indevida, as particularidades do nosso sistema tributário e o aprimoramento da gestão tributária da sua empresa, tornando-a muito mais competitiva.

MAS EM SI O QUE SERIA ESSE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO ?

Antes de iniciar essa viagem por esses assuntos complexos devemos ter em mente o que seria o Compliance e o Planejamento Tributário em si, duas ferramentas complementares que considero como uma da mais importantes para a sua empresa (e o futuro do seu negócio), pois é através delas que a sua empresa irá minimizar custo tributários e o tempo.

Compliance é uma expressão que vem da língua inglesa “to comply” e tem como ideia fundamental o fato das empresas estarem em conformidade com a lei, ou seja, a ideia aqui é cumprir (agir de acordo com) a lei para mitigar os riscos relacionados ao seu negócio por exemplo com a reputação da sua empresa perante o público em geral e os aspectos regulatórios/fiscais/tributários.

Podemos dizer que o marco legal que trás a importância e uma visão mais ampla para Compliance, a cultura ética, a segurança entre as partes e a proibições de ilícitos dentro das empresas brasileiras surgiu em meados de

1998 com a edição das Lei 9.613/1998 e a Lei 12.846/2013 a qual tipificou como crime a lavagem de dinheiro, a ocultação de bens, direitos e valores.

Como já mencionado em outros textos aqui publicados e é de conhecimento geral, principalmente do setor empresarial do país é que temos uma legislação tributária extremamente complexa, que abrange todos os entes federativos (União/Estados/Município/Distrito Federal) e para ajudar sofrem constantes “atualizações” e alterações normativas.

O Compliance (em seus mais variados níveis), está diretamente ligado com a

gestão eficiente da empresa objetivando o cumprimento de normas que regulamentam as atividades organizacionais corrigindo as inconformidades encontradas.

Devemos lembrar que qualquer falha ou irregularidades, mesmo que as mais simples e pequenas, podem levar as empresa a sofrerem penalizações aplicadas pelos órgãos fiscalizadores, ou seja sérios problemas. As empresas devem ficar atentas a suas obrigações perante o fisco.

Podemos listar aqui alguns passos necessários para ser ter um projeto de

Compliance eficiente como por exemplo:

• Definição de regime de tributação adequado;

• Aplicação precisa das alíquotas de cada tributo;

• Escrituração correta dos documentos fiscais;

• Aproveitamento correto dos créditos fiscais;

• Elaboração de um fiel controle de estoques;

• Preenchimento correto das informações nas obrigações tributárias acessórias;

• Apuração correta da base de cálculo;

• Elaboração de um planejamento tributário.

Devemos lembrar aqui que o sistema tributário brasileiro é demasiadamente complexo, existem muitas regras fiscais que variam com o tempo, com o regime tributário e o segmento de atuação da sua empresa.

Por isso, a elaboração eficiente de um bom Planejamento Tributário é considerado como o primeiro passo para a implantação de uma política de compliance fiscal eficiente.

VITOR E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, O QUE SERIA ?

Já o Planejamento, que também podemos chamar de procedimentos elisivos, nada mais é que a adoção de procedimentos permitidos pela lei tendo como propósito único a diminuição da carga tributária.

Devemos lembra aqui que essa prática nada tem em comum com a sonegação de tributos com o intuito de minorar a carga tributária brasileira (planejamento evasivo considerado ilegal no Brasil).

O Planejamento Tributário previne a incidência de alguns tributos, a redução do valor de tributos pagos, recuperação dos valores pagos indevidamente e retardar determinadas obrigações.

Como já informado nos parágrafos acima, vivemos em um mar de legislação tributária, realmente um caos a ser seguido por todas as empresas, e é através do planejamento que vc e sua empresa poderão saber com precisão quais tributos, com qual frequência, em que períodos e as formas corretas para se comprovar o pagamento de tais obrigações.

Como podemos verificar parece ser uma atividade simplória, mas devemos ter em mente, principalmente você que é empresário, que devemos tomar muito cuidado nessa etapa, pois o que está em jogo aqui é a saúde financeira da sua empresa.

Você já deve ter percebido que a finalidade de um bom planejamento tributário é desenvolver um programa que reduza a alta carga tributária oferecendo dessa forma lá no final um alívio para o caixa da sua empresa, que pode estar necessitando agora.

Você (como empresário) deve lembrar que o Planejamento Tributário é uma ferramenta fantástica (preventiva) e deve estar em constante atualização, sua empresa deve ser considerada por você como um organismo vivo, pois a legislação tributária no Brasil é modificada constantemente.

Em outras palavras a gestão eficiente do seus dados e documentos fiscais/tributários irão lhe trazer muitos benefícios você irá entender as leis que a sua empresa está submetida, a incidência ou não de tributos, a recuperação de valores pagos a mais e claro a sua empresa estará totalmente preparada para as futuras fiscalizações do estado.

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