Houve crime de racismo no caso do congolês Moïse Kabagambe ?

O caso do congolês Moïse Kabagambe, vem repercutindo pela barbaridade do crime ocorrido, como militante em causas raciais, que não é segredo para meus leitores, seguidores e quem curte o nossa trabalho, trago uma análise pessoal do caso, ajudando a você entender um pouco melhor por que cheguei a essa conclusão.

Infelizmente, é muito simples lugar a tv ou simplesmente ler uma matéria, falando sobre um caso de racismo. Como advogado criminal, tenho a obrigatoriedade de esclarecer pontos duvidosos sobre esse instituto. Pretendo de maneira mais simples, te explicar que a mídia está errada, você leigo (a), acaba também caindo nesse erro por falta de conhecimento, mas isso se encerrará, quando você terminar de ler esse texto.

Primeiramente, preciso te esclarecer, o racismo não ocorre só com pessoas negras. A maioria dos casos de racismo são com pessoas negras? Sim, mas não quer dizer que o racismo para por aí.

Na literalidade da lei, o racismo abrange raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Vale ressaltar, que recentemente o Supremo Tribunal Federal, consolidou em sua jurisprudência, que até o Congresso Nacional, criar lei específica para orientação sexual e identidade de gênero, esses temas deveriam ser analisados com analogia a Lei 7.716/89 (Lei do Racismo), podendo a pena do acusado (a), chegar em até 05 (cinco) anos de reclusão.

O que muitas pessoas não sabem, que o crime de racismo é quando o ato ilícito ou não, atinge toda uma coletividade, trago um exemplo : "Determinado restaurante, não aceita clientes negros". Nesse exemplo, temos um crime de Racismo praticado pela Pessoa Jurídica e/ou o responsável do estabelecimento, pois atitude se estende a todas as pessoas negras, que não poderão consumir no restaurante tendo em vista, a proibição indevida. Vamos de mais um exemplo para fixação em nossa memória? "Uma empresa que faz o anúncio de vagas de emprego, colocando como requisito, ser uma pessoa branca". Nesse ponto, também teremos o crime de racismo, pois toda a coletividade, está sendo atacada. Pensou em racismo, pensamos em coletividade, se não está atingindo uma coletividade, não temos o crime de racismo.

O que muitas pessoas não sabem, que no ordenamento jurídico brasileiro, temos o instituto da injúria qualificada, prevista no artigo 140 do Código Penal, no seu parágrafo terceiro : "Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:". A pena da injúria qualificada ou racial, como muitos gostam de mencionar, a pena pode chegar em até 03 (três) anos de reclusão.

Ao contrário do crime de racismo, a injúria qualificada, podemos analisar quando atinge alguém de forma individual. Trago um exemplo : "você não pode ingressar nesse time de futebol por ser negro". Nesse exemplo, podemos entender, que não há um "ataque" a coletividade e sim individual.

Explicado esses institutos, podemos analisar a infeliz morte do congolês Moïse Kabagambe. No caso em tela, em uma análise profunda do ocorrido, houve o crime de homicídio, com suas qualificadoras, onde os acusados irão responder pelo crime, com direito a ampla defesa e contraditório, serão devidamente julgados.

Nao temos o crime de racismo ou injúria qualificada, pois não atingiu a coletividade, muito menos na forma individual.

Existe sim no nosso país o racismo estrutural, institucional, que deve ser abordado com mais frequência na nossa sociedade, as pessoas precisam saber sobre isso. Como disse no início, a falta de conhecimento, faz analisarmos caso erroneamente, pois a mídia nos influenciam.

Esse texto não traz a análise de mérito do caso, mas pessoas estão levando esse caso para aspectos negativos, onde possuem promoções de cargos, mídia. Cuidado, bem tudo que a gente lê, é verdade.

Em uma outra oportunidade, vou escrever sobre racismo estrutural com mais foco, esse sim, presente a todo momento em nossa sociedade.

Gostou? Curta, comente e compartilhe 🙂👊🏿!